754A Receita Geral do Município de Itabaiana, para o exercício de 1952, é orçada em Cr$ (850.000,00)5911951-11-05 00:00:00a-receita-geral-do-munic-pio-de-itabaiana-para-o-exerc-cio-de-1952-or-ada-em-cr-850-000-00Lei nº 59/51 De 05 de novembro de 1951   O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA: Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores do Município decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A Receita Geral do Município de Itabaiana, para o exercício de 1952, é orçada em Cr$ (850.000,00) oitocentos e cinqüenta mil cruzeiros e sua despesa é de igual importância, obedecendo ambas o critério da proposta anexa. Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Itabaiana, 05 de novembro de 1951.   Euclides Paes Mendonça Prefeito Tênisson Melo e Oliveira Secretário   (*)cf livro de registro de leis.1951-11-05 00:00:001951-11-05 00:00:004297Portaria Nº 074/2026074/202610portaria-no-074-2026Nomeia Assessor Parlamentar e dá outras Providências.2026-09-17 11:05:212026-09-17 11:05:214296Portaria Nº 073/2026073/202610portaria-no-073-2026Exonera Assessor Parlamentar e dá outras Providências.2026-09-17 11:03:252026-09-17 11:06:114295Portaria Nº 072/2026072/202610portaria-no-072-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-09-01 11:12:152026-09-01 11:12:15