- 1145Abre Crédito Especial de Cr$ 3.200,00 para ocorrer com despesas da Câmara de Vereadores.39811971-08-09 00:00:00abre-cr-dito-especial-de-cr-3-200-00-para-ocorrer-com-despesas-da-c-mara-de-vereadores<p>Lei nº 398</p>
<p>De 09 de agosto de 1971</p>
<p> </p>
<p>Abre Crédito Especial de Cr$ 3.200,00 para ocorrer com despesas da Câmara de Vereadores.</p>
<p> </p>
<p>O Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe:</p>
<p>Faço saber que a Câmara de Vereadores de Itabaiana decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art. 1º - Fica aberto o Crédito Especial de Cr$ 3.200,00 (três mil e duzentos cruzeiros) para ocorrer despesas da Câmara de Vereadores. 3.2.0.0 - Transferências Correntes Cr$ 3.200,00 3.2.3.0 - Transferência de Assistência e Previdência Social Cr$ 200,00 3.2.5.0 - Contribuição da Previdência Social Cr$ 2.000,00 3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes - FGTS e Diversos Cr$ 1.000,00</p>
<p>Art. 2º - As despesas oriundas da presente Lei correrão por excesso da conta de arrecadação do presente exercício.</p>
<p>Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 09 de agosto de 1971.</p>
<p> </p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>José Filadelfo Araújo</p>
<p>João Silveira</p>
<p>Secretário Administrativo</p>
<p> </p>1971-08-09 00:00:001971-08-09 00:00:00
- 4160Portaria Nº 001/2023001/202310portaria-no-001-2023<p>Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL, da Câmara Municipal de Itabaiana/SE.</p>2026-04-22 12:10:462026-04-22 13:13:48
- 4159Projeto de Lei Nº 190/2025 - Dispõe sobre o acompanhamento fonoaudiológico para professores da rede municipal de ensino190/2025617projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino2026-03-03 15:30:522026-03-03 15:30:52
- 4158Projeto de Lei Nº 179/2025 - Dispõe sobre o projeto de Lei " Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com ações de informação, prevenção e valorização da profissão d179/2025617projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa2026-03-03 14:23:352026-03-03 14:23:35