1447Abre Crédito especial para ocorrer despesas com as reformas dos mercados do Povoado Ribeira e dos mercados da Cidade de Itabaiana e do prédio da Prefeitura.56811985-07-10 00:00:00abre-cr-dito-especial-para-ocorrer-despesas-com-as-reformas-dos-mercados-do-povoado-ribeira-e-dos-mercados-da-cidade-de-itabaiana-e-do-pr-dio-da-prefeituraLei nº 568 De 10 de Julho de 1985 Abre Crédito especial para ocorrer despesas com as reformas dos mercados do Povoado Ribeira e dos mercados da Cidade de Itabaiana e do prédio da Prefeitura. O Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe: Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Itabaiana autorizado a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 70.000.000 (setenta milhões de cruzeiros) para ocorrer com as despesas da restauração dos mercados do Povoado Ribeira, mercados da Cidade de Itabaiana e prédio da Prefeitura. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão pelos recursos disponíveis do orçamento em vigor Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, em 10 de Julho de 1985. João Germano da Trindade Prefeito Municipal José Élson da Silva Melo Secretário1985-07-10 00:00:001985-07-10 00:00:004297Portaria Nº 074/2026074/202610portaria-no-074-2026Nomeia Assessor Parlamentar e dá outras Providências.2026-09-17 11:05:212026-09-17 11:05:214296Portaria Nº 073/2026073/202610portaria-no-073-2026Exonera Assessor Parlamentar e dá outras Providências.2026-09-17 11:03:252026-09-17 11:06:114295Portaria Nº 072/2026072/202610portaria-no-072-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-09-01 11:12:152026-09-01 11:12:15