886Abre Crédito Suplementar14011955-10-26 00:00:00abre-cr-dito-suplementarLei nº 140 De 26 de Outubro de 1955   Abre Crédito Suplementar   O prefeito Municipal de Itabaiana. Faço saber que a Câmara de Vereadores de Itabaiana, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica aberto um Crédito Suplementar de duzentos e noventa e dois mil e duzentos cruzeiros (Cr$ 292.000,00), para reforço das verbas referentes às codificações abaixo discriminadas:   <div> <table style="width: 300px;" border="0" cellspacing="0" cellpadding="0"> <tbody> <tr> <td align="center">0.1.8.0.0.0</td> <td align="right"> Cr$ 6.000,00 </td> </tr> <tr> <td align="center">0.2.8.0.2.0 </td> <td align="right">Cr$ 8.200,00 </td> </tr> <tr> <td align="center">0.2.8.0.2.4 </td> <td align="right">Cr$ 4.000,00 </td> </tr> <tr> <td align="center">0.2.8.0.4.0 </td> <td align="right">Cr$ 8.000,00 </td> </tr> <tr> <td align="center">0.3.8.0.4.3 </td> <td align="right">Cr$ 2.000,00 </td> </tr> <tr> <td align="center">1.1.8.1.3.3 </td> <td align="right">Cr$ 2.000,00 </td> </tr> <tr> <td align="center">1.2.8.1.3.1</td> <td align="right"> Cr$ 1.000,00 </td> </tr> <tr> <td align="center">1.2.8.1.3.3 </td> <td align="right">Cr$ 2.000,00 </td> </tr> <tr> <td align="center">2.1.8.2.5.1 </td> <td align="right">Cr$ 5.000,00 </td> </tr> <tr> <td align="center">2.1.8.2.5.3 </td> <td align="right">Cr$ 1.000,00 </td> </tr> <tr> <td align="center">2.1.8.2.5.4 </td> <td align="right">Cr$ 2.000,00 </td> </tr> <tr> <td align="center">4.2.8.4.9.4</td> <td align="right"> Cr$ 4.000,00 </td> </tr> <tr> <td align="center">8.3.8.8.2.3 </td> <td align="right">Cr$ 20.000,00 </td> </tr> <tr> <td align="center">8.4.8.8.5.3 </td> <td align="right">Cr$ 2.000,00 </td> </tr> <tr> <td align="center">8.5.8.8.7.1 </td> <td align="right">Cr$ 120.000,00 </td> </tr> <tr> <td align="center">8.5.8.8.7.3 </td> <td align="right">Cr$ 50.000,00 </td> </tr> <tr> <td align="center">8.5.8.8.7.4 </td> <td align="right">Cr$ 15.000,00 </td> </tr> <tr> <td align="center">9.7.8.9.9.4 </td> <td align="right">Cr$ 25.000,00 </td> </tr> <tr> <td align="center">9.7.8.9.9.4 </td> <td align="right">Cr$ 5.000,00 </td> </tr> <tr> <td align="center">9.8.9.9.9.4 </td> <td align="right">Cr$ 10.000,00 </td> </tr> <tr> <td align="center">Soma</td> <td align="right"> Cr$ 292,200,00</td> </tr> </tbody> </table> </div> Art 2º - Os créditos referentes à codificação 9.7.8.9.9.4 (Despesas Diversas) é de Cr$ 25.000,00, para Salário-Família, aumentado pela Lei nº 134, de 06 de julho do corrente exercício, de Cr$ 20,00 para Cr$ 50,00 e o de Cr$ 5.000,00, para Caixa de Aposentadoria e pensões. Art. 3º - As despesas com a execução da presente Lei correrão pelo excesso da receita que vem se verificando no corrente exercício, ficando revogadas as disposições em contrário, entretanto em vigor naa data de sua publicação Gabinete do prefeito Municipal de Itabaiana em, 26 de Outubro de 1955.   Serapião Antonio de Góis Prefeito Municipal Elízio Araújo Secretário1955-10-26 00:00:001955-10-26 00:00:004160Portaria Nº 001/2023001/202310portaria-no-001-2023Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL, da Câmara Municipal de Itabaiana/SE.2026-04-22 12:10:462026-04-22 13:13:484159Projeto de Lei Nº 190/2025 - Dispõe sobre o acompanhamento fonoaudiológico para professores da rede municipal de ensino190/2025617projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino2026-03-03 15:30:522026-03-03 15:30:524158Projeto de Lei Nº 179/2025 - Dispõe sobre o projeto de Lei " Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com ações de informação, prevenção e valorização da profissão d179/2025617projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa2026-03-03 14:23:352026-03-03 14:23:35