864Aprova a planta de vários serviços do Bairro Cruzeiro desta cidade.11811954-03-08 00:00:00aprova-a-planta-de-v-rios-servi-os-do-bairro-cruzeiro-desta-cidadeLei nº 118 De 08 de Março de 1954   Aprova a planta de vários serviços do Bairro Cruzeiro desta cidade.   O Prefeito Municipal de Itabaiana, Faz saber que a Câmara de Vereadores do Município decreta, e eu, em nome do povo sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam aprovadas as plantas anexas dos seguintes serviços do "Bairro Cruzeiro": construções diversas, como sejam, abertura de ruas, praças, avenidas e travessas, logradouros públicos, lavanderias e distribuição de água à população. Art. 2º - As despesas decorrentes destas construções, correrão pelo crédito especial, pedido em tempo oportunamente e de acordo com a legislação municipalista. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 08 de março de 1954.   Percílio da Costa Andrade Prefeito Municipal - em exercício Elízio Araújo Secretário Substituto  1954-03-08 00:00:001954-03-08 00:00:004297Portaria Nº 074/2026074/202610portaria-no-074-2026Nomeia Assessor Parlamentar e dá outras Providências.2026-09-17 11:05:212026-09-17 11:05:214296Portaria Nº 073/2026073/202610portaria-no-073-2026Exonera Assessor Parlamentar e dá outras Providências.2026-09-17 11:03:252026-09-17 11:06:114295Portaria Nº 072/2026072/202610portaria-no-072-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-09-01 11:12:152026-09-01 11:12:15