1114Autoriza doação de imóvel de propriedade do Município ao Estado de Sergipe.36511969-12-05 00:00:00autoriza-doa-o-de-im-vel-de-propriedade-do-munic-pio-ao-estado-de-sergipeLei nº 365 De 05 de Dezembro de 1969   Autoriza doação de imóvel de propriedade do Município ao Estado de Sergipe.   O Prefeito do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe, Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município de Itabaiana decretou e eu Prefeito do Município sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Estado de Sergipe, para o fim de construir um prédio destinado a uma escola pública, uma área de 2.500 metros quadrados do imóvel de sua propriedade situado na transição suburbana rural, no antigo sítio denominado Marianga, havido por compra de herdeiros de José Amintas dos Santos. Parágrafo Único - O referido imóvel tem sua frente pela Avenida Luiz Magalhães, esquina com rua nova urbanizada com 50 (cinqüenta) metros de frente para cada um destes logradouros Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 05 de Dezembro de 1969.   Vicente Machado Meneses Prefeito Municipal Maria Luzia de Menezes Secretária  1969-12-05 00:00:001969-12-05 00:00:004297Portaria Nº 074/2026074/202610portaria-no-074-2026Nomeia Assessor Parlamentar e dá outras Providências.2026-09-17 11:05:212026-09-17 11:05:214296Portaria Nº 073/2026073/202610portaria-no-073-2026Exonera Assessor Parlamentar e dá outras Providências.2026-09-17 11:03:252026-09-17 11:06:114295Portaria Nº 072/2026072/202610portaria-no-072-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-09-01 11:12:152026-09-01 11:12:15