- 1116Autoriza doação de imóvel de propriedade do Município ao Estado de Sergipe.36711969-12-05 00:00:00autoriza-doa-o-de-im-vel-de-propriedade-do-munic-pio-ao-estado-de-sergipe<p>Lei nº 367</p>
<p>De 05 de Dezembro de 1969</p>
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<p>Autoriza doação de imóvel de propriedade do Município ao Estado de Sergipe.</p>
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<p>O Prefeito do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe,</p>
<p>Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município de Itabaiana decretou e eu Prefeito do Município sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Estado de Sergipe, para o fim de construir um prédio destinado a uma escola pública, uma área de 2.500 metros quadrados do imóvel de sua propriedade situado na zona urbana, entre o armazém de silos da COHTRINAG e a Rua Antonio Dultra, frente para a Avenida Walter Franco com 50 metros por 50 metros de fundo, havido por compra de José Joaquim Góis. Parágrafo Único - O referido imóvel tem sua frente pela Avenida Luiz Magalhães, esquina com rua nova urbanizada com 50 (cinqüenta) metros de frente para cada um destes logradouros.</p>
<p>Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 05 de Dezembro de 1969.</p>
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<p>Vicente Machado Meneses</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>Maria Luzia de Menezes Vieira</p>
<p>Secretária</p>
<p> </p>1969-12-05 00:00:001969-12-05 00:00:00
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