785Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para os fins que especifica.134812009-07-06 00:00:00autoriza-o-poder-executivo-a-abrir-cr-dito-adicional-especial-no-valor-de-r-50-000-00-cinquenta-mil-reais-para-os-fins-que-especifica PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA Estado de Sergipe LEI Nº. 1348 DE 01 DE JULHO DE 2009. Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para os fins que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, Estado de Sergipe. Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000, 00 (cinqüenta mil reais), destinado a cobrir despesas não previstas no vigente Orçamento obedecendo a seguinte classificação: 0901 - SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO 10.301.0027.2045 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Fonte 028 - 3390.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do Crédito a que se refere a presente Lei, bem como a classificação orçamentária da despesa, serão indicados e discriminados em decreto do Poder Executivo, observado disposto no art. 43 da Lei federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 3º - Esta lei terá seus efeitos de vigência retroativos a 04 de maio de 2009. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, 01 de Julho de 2009. LUCIANO BISPO DE LIMA Prefeito Municipal   2009-07-06 00:00:002009-07-06 00:00:004160Portaria Nº 001/2023001/202310portaria-no-001-2023Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL, da Câmara Municipal de Itabaiana/SE.2026-04-22 12:10:462026-04-22 13:13:484159Projeto de Lei Nº 190/2025 - Dispõe sobre o acompanhamento fonoaudiológico para professores da rede municipal de ensino190/2025617projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino2026-03-03 15:30:522026-03-03 15:30:524158Projeto de Lei Nº 179/2025 - Dispõe sobre o projeto de Lei " Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com ações de informação, prevenção e valorização da profissão d179/2025617projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa2026-03-03 14:23:352026-03-03 14:23:35