1055Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial da quantia abaixo mencionada.29911966-06-30 00:00:00autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-abrir-o-cr-dito-especial-da-quantia-abaixo-mencionadaLei nº 299 De 30 de Junho de 1966   Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial da quantia abaixo mencionada.   Faço saber que a Câmara de Vereadores de Itabaiana, do Estado de Sergipe, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial da quantia de oitocentos mil, quatrocentos e oitenta e sete cruzeiros (Cr$ 800.487), para pagamentos de despesas realizadas com o Sr. João Silveira, nos dias 11 e 15 de abril do corrente exercício, no Estado da Guanabara, o qual foi representar este Município, no primeiro encontro de Prefeitos dos Municípios Modelos, o qual foi autorizado pela Portaria nº 170, de 17 de março de 1966, por mim determinado e assinado, sendo ditas despesas e hospedagens, transporte, conforme documento existente. Art. 2º - A presente quantia correrá pelo excesso de arrecadação do corrente exercício. Art. 3º A presente Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 30 de Junho de 1966.   José Sizino de Almeida Prefeito Municipal Elízio Araújo Secretário  1966-06-30 00:00:001966-06-30 00:00:004297Portaria Nº 074/2026074/202610portaria-no-074-2026Nomeia Assessor Parlamentar e dá outras Providências.2026-09-17 11:05:212026-09-17 11:05:214296Portaria Nº 073/2026073/202610portaria-no-073-2026Exonera Assessor Parlamentar e dá outras Providências.2026-09-17 11:03:252026-09-17 11:06:114295Portaria Nº 072/2026072/202610portaria-no-072-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-09-01 11:12:152026-09-01 11:12:15