1042Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial da quantia solicitada.28611965-10-30 00:00:00autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-abrir-o-cr-dito-especial-da-quantia-solicitadaLei nº 286 De 30 de outubro de 1965   Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial da quantia solicitada.   Faço saber que a Câmara de Vereadores de Itabaiana, deste Estado de Sergipe, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial da quantia de seiscentos e setenta mil e trezentos cruzeiros (Cr$ 672.000), para pagamentos das despesas realizadas com a construção de um salão para a Escola Municipal do Povoado Cajaíba, deste Município, feito no corrente exercício de mão de obra e materiais de consumo empregados.(*) Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor a partir de sua publicação. Art. 3º - A referida quantia correrá por conta do excesso de arrecadação do corrente exercício, revogadas as disposições em contrário.(*) Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 30 de Outubro de 1965.   José Sizino de Almeida Prefeito Municipal Elízio Araújo Secretário   (*)cf livro de leis  1965-10-30 00:00:001965-10-30 00:00:004297Portaria Nº 074/2026074/202610portaria-no-074-2026Nomeia Assessor Parlamentar e dá outras Providências.2026-09-17 11:05:212026-09-17 11:05:214296Portaria Nº 073/2026073/202610portaria-no-073-2026Exonera Assessor Parlamentar e dá outras Providências.2026-09-17 11:03:252026-09-17 11:06:114295Portaria Nº 072/2026072/202610portaria-no-072-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-09-01 11:12:152026-09-01 11:12:15