{"item":{"id":786,"titulo":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir im\u00f3vel destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de escola.","numero":"1347","categoria_id":1,"aprovada":"2009-07-06 00:00:00","slug":"autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-adquirir-im-vel-destinado-constru-o-de-escola","descricao":"\u003Cp\u003E\u003Cbr \/\u003EPREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA\u003Cbr \/\u003EEstado de Sergipe\u003Cbr \/\u003ELEI N\u0026ordm;. 1347\u003Cbr \/\u003EDE 01 DE JULHO DE 2009\r\n\u003Cp\u003EAutoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir im\u0026oacute;vel destinado \u0026agrave; constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o de escola.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA , Estado de Sergipe.\u003Cbr \/\u003EFa\u0026ccedil;o saber que a C\u0026acirc;mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte e promulgo a seguinte Lei:\u003Cbr \/\u003EArt. 1\u0026ordm; - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a adquirir um terreno urbano com uma \u0026aacute;rea de 4.806,12 m\u0026sup2;, o terreno \u0026eacute; localizado a leste da cidade numa localidade denominada Moita Formosa nas proximidades do Conjunto Luiz Concei\u0026ccedil;\u0026atilde;o no Bairro Maria Coriza Bispo. Bairro S\u0026atilde;o Crist\u0026oacute;v\u0026atilde;o. Avaliado em R$ 150.047,06 ( cento e cinquenta mil, quarenta e sete reais e seis centavos), destinados a constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o de escola com quatro salas de aula.\u003Cbr \/\u003E\u0026sect; \u0026uacute;nico - O laudo de avalia\u0026ccedil;\u0026atilde;o que segue em anexo, faz parte da presente lei.\u003Cbr \/\u003EArt. 2\u0026ordm; - As despesas decorrentes da presente lei ser\u0026atilde;o suportadas pela seguinte dota\u0026ccedil;\u0026atilde;o do or\u0026ccedil;amento em execu\u0026ccedil;\u0026atilde;o:\u003Cbr \/\u003E\u0026bull; 06 - Secret\u0026aacute;ria de Educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o Esporte e lazer e Turismo do Munic\u0026iacute;pio;\u003Cbr \/\u003E\u0026bull; Secret\u0026aacute;ria de Educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o Esporte e lazer e Turismo - FUNDEB;\u003Cbr \/\u003E\u0026bull; 12.361.003.61.022, Constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o, Reforma e ou amplia\u0026ccedil;\u0026atilde;o de unidades do FUNDEB - Ensino Fundamental;\u003Cbr \/\u003E\u0026bull; 12.361.003.61.022 - 4490.51.00 - 003 - 476 - Obras e Instala\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 3\u0026ordm; - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003Cbr \/\u003EArt.4\u0026ordm; - Revogam-se as disposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es me contr\u0026aacute;rio.\u003Cbr \/\u003EGabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana\/SE, 01 de Julho de 2009.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ELUCIANO BISPO DE LIMA\u003Cbr \/\u003EPrefeito Municipal\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003C\/p\u003E","criado":"2009-07-06 00:00:00","alterado":"2009-07-06 00:00:00"},"outros":[{"id":4160,"titulo":"Portaria N\u00ba 001\/2023","numero":"001\/2023","categoria_id":10,"slug":"portaria-no-001-2023","descricao":"\u003Cp\u003ENomeia membros da Comiss\u0026atilde;o Permanente de Licita\u0026ccedil;\u0026atilde;o - CPL, da C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana\/SE.\u003C\/p\u003E","criado":"2026-04-22 12:10:46","alterado":"2026-04-22 13:13:48"},{"id":4159,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 190\/2025 - Disp\u00f5e sobre o acompanhamento fonoaudiol\u00f3gico para professores da rede municipal de ensino","numero":"190\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino","criado":"2026-03-03 15:30:52","alterado":"2026-03-03 15:30:52"},{"id":4158,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 179\/2025 - Disp\u00f5e sobre o projeto de Lei \u0022 Institui a Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com a\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o d","numero":"179\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa","criado":"2026-03-03 14:23:35","alterado":"2026-03-03 14:23:35"}],"arquivos":[]}