974Autoriza o Poder Executivo Municipal, a construir três prédios públicos Municipal e abre crédito especial, para despesas dos mesmos21911961-10-31 00:00:00autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-construir-tr-s-pr-dios-p-blicos-municipal-e-abre-cr-dito-especial-para-despesas-dos-mesmos<p>&nbsp;</p> <p class="t1">Lei N&ordm; 219</p> <p class="t1">De 31 de outubro de 1961.</p> <p>&nbsp;</p> <p class="assunto">Autoriza o Poder Executivo Municipal, a construir tr&ecirc;s pr&eacute;dios p&uacute;blicos Municipal e abre cr&eacute;dito especial, para despesas dos mesmos.</p> <p>&nbsp;</p> <p>Fa&ccedil;o saber que a C&acirc;mara de Vereadores deste Munic&iacute;pio de Itabaiana, do Estado de Sergipe, decretou e eu sanciono a presente Lei:</p> <p>Art. 1&ordm; - Fica o Poder Executivo municipal, autorizado a construir tr&ecirc;s pr&eacute;dios de utilidade p&uacute;blica, os quais ser&atilde;o edificados: o primeiro (1&ordm;) nesta cidade, ao Largo Jos&eacute; do Prado Franco, o qual ter&aacute; o nome Edif&iacute;cio "Serra do Machado", que se destina para diversas finalidades p&uacute;blicas; o segundo (2&ordm;), no povoado Serra do Machado e o terceiro (3&ordm;), no povoado Capunga, neste munic&iacute;pio, para Mercados p&uacute;blicos municipais.</p> <p>Art. 2&ordm; - Fica ainda autorizado a abrir cr&eacute;dito especial de hum milh&atilde;o e oitocentos mil cruzeiros (cr$1.800.000,00), para as despesa a serem efetuadas com constru&ccedil;&otilde;es dos mesmos, que ser&aacute; de quatrocentos mil cruzeiros (cr$400.000,00), para o 2&ordm; e o 3&ordm; conforme c&aacute;lculos feitos, que correr&aacute; por conta do excesso da arrecada&ccedil;&atilde;o do corrente exerc&iacute;cio e cr$1.000.000,00 para o 1&ordm;.</p> <p>Art. 3&ordm; - A presente Lei entrar&aacute; em vigor na data de sua publica&ccedil;&atilde;o, ficando revogadas as disposi&ccedil;&otilde;es em contr&aacute;rio.</p> <p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 31 de outubro de 1961.</p> <p>&nbsp;</p> <p>Euclides Paes Mendon&ccedil;a&nbsp;</p> <p>Prefeito Municipal</p> <p>El&iacute;zio Ara&uacute;jo</p> <p>Secret&aacute;rio</p>1961-10-31 00:00:001961-10-31 00:00:004160Portaria Nº 001/2023001/202310portaria-no-001-2023<p>Nomeia membros da Comiss&atilde;o Permanente de Licita&ccedil;&atilde;o - CPL, da C&acirc;mara Municipal de Itabaiana/SE.</p>2026-04-22 12:10:462026-04-22 13:13:484159Projeto de Lei Nº 190/2025 - Dispõe sobre o acompanhamento fonoaudiológico para professores da rede municipal de ensino190/2025617projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino2026-03-03 15:30:522026-03-03 15:30:524158Projeto de Lei Nº 179/2025 - Dispõe sobre o projeto de Lei " Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com ações de informação, prevenção e valorização da profissão d179/2025617projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa2026-03-03 14:23:352026-03-03 14:23:35