1016Autoriza o Prefeito Municipal, a abrir Crédito Especial.25911964-06-26 00:00:00autoriza-o-prefeito-municipal-a-abrir-cr-dito-especialLei nº 259 De 26 de Junho de 1964   Autoriza o Prefeito Municipal, a abrir Crédito Especial.   Faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município de Itabaiana, do Estado de Sergipe, decretou a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial da quantia de dois milhões e quinhentos mil cruzeiros (Cr$ 2.500.000,00), para o pagamento da compra de um caminhão, marca Chevrolet, tipo carga, de fabricação de 1961, motor G-6113.8407-M, de força de 142 HP e 6 cilindros, de cor marrom e bege, o qual foi vendido a esta Prefeitura, para diversas utilidades públicas, em 24 de março de 1964, pelo Sr. José Nunes Filho. Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor a partir da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 26 de junho de 1964.   José Sizino de Almeida Prefeito Municipal Elízio Araújo Secretário  1964-06-26 00:00:001964-06-26 00:00:004297Portaria Nº 074/2026074/202610portaria-no-074-2026Nomeia Assessor Parlamentar e dá outras Providências.2026-09-17 11:05:212026-09-17 11:05:214296Portaria Nº 073/2026073/202610portaria-no-073-2026Exonera Assessor Parlamentar e dá outras Providências.2026-09-17 11:03:252026-09-17 11:06:114295Portaria Nº 072/2026072/202610portaria-no-072-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-09-01 11:12:152026-09-01 11:12:15