{"item":{"id":930,"titulo":"Concede aux\u00edlio ao Hospital Dr. Rodrigues Regional D\u00f3ria desta Cidade e d\u00e1 outras provid\u00eancias","numero":"185","categoria_id":1,"aprovada":"1959-06-26 00:00:00","slug":"concede-aux-lio-ao-hospital-dr-rodrigues-regional-d-ria-desta-cidade-e-d-outras-provid-ncias","descricao":"\u003Cp class=\u0022t1\u0022\u003ELei n\u0026ordm; 185\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp class=\u0022t1\u0022\u003EDe 26 de Junho de 1959.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp class=\u0022assunto\u0022\u003EConcede aux\u0026iacute;lio ao Hospital Dr. Rodrigues Regional D\u0026oacute;ria desta Cidade e d\u0026aacute; outras provid\u0026ecirc;ncias\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO Prefeito Municipal de Itabaiana.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFa\u0026ccedil;o saber que a C\u0026acirc;mara de Vereadores deste Munic\u0026iacute;pio de Itabaiana, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt.1\u0026ordm; - Fica autorizado o Sr. Prefeito Municipal, a conceder um aux\u0026iacute;lio de cento e vinte mil cruzeiros (Cr$ 120.000,00), anual, ao Hospital Regional Dr. Rodrigues D\u0026oacute;ria, desta cidade, de acordo com o Conv\u0026ecirc;nio celebrado nesta Cidade, no sal\u0026atilde;o nobre da Prefeitura Municipal, no dia 22 de mar\u0026ccedil;o deste ano, entre o Munic\u0026iacute;pios vizinhos \u0026agrave; Itabaiana, Ribeir\u0026oacute;polis, Carira, Campo do Brito, Macambira, Pinh\u0026atilde;o e Malhador, deste Estado de Sergipe, o qual representados pelos seus Dign\u0026iacute;ssimos prefeitos, o Governador Luiz Garcia, o ex-Governador Dr. Leandro Maciel e o Dr. Ormeil C\u0026acirc;mera de Oliveira, Diretor do referido Hospital.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 2\u0026ordm; - O referido aux\u0026iacute;lio ser\u0026aacute; pago mensalmente \u0026agrave; raz\u0026atilde;o de dez mil cruzeiros (Cr$ 10.000,00), mensal at\u0026eacute; o dia 5 de cada m\u0026ecirc;s vencido.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 3\u0026ordm; - Fica o Sr. Prefeito autorizado a abrir um Cr\u0026eacute;dito Especial de noventa mil cruzeiros (Cr$ 90.000,00), para pagamento dos meses de Abril a Dezembro do corrente exerc\u0026iacute;cio, ficando sem efeito o aux\u0026iacute;lio de dez mil cruzeiros (Cr$ 10.000,00), que era concedido ao mesmo Hospital, conforme a Lei n\u0026ordm; 7 de 27 de Dezembro de 1947, por passar a vigorar a presente Lei.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 4\u0026ordm; - A quantia acima referida de noventa mil cruzeiros (Cr$ 90.000,00), correr\u0026aacute; por conta do excesso da arrecada\u0026ccedil;\u0026atilde;o do corrente exerc\u0026iacute;cio.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 5\u0026ordm; - A presente Lei entrar\u0026aacute; em vigor na data de sua publica\u0026ccedil;\u0026atilde;o, revogadas as disposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es em contr\u0026aacute;rio.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EGabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 26 de Junho de 1959.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ESerapi\u0026atilde;o Antonio de G\u0026oacute;is\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EPrefeito Municipal\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EEl\u0026iacute;zio Ara\u0026uacute;jo\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ESecret\u0026aacute;rio\u003C\/p\u003E","criado":"1959-06-26 00:00:00","alterado":"1959-06-26 00:00:00"},"outros":[{"id":4160,"titulo":"Portaria N\u00ba 001\/2023","numero":"001\/2023","categoria_id":10,"slug":"portaria-no-001-2023","descricao":"\u003Cp\u003ENomeia membros da Comiss\u0026atilde;o Permanente de Licita\u0026ccedil;\u0026atilde;o - CPL, da C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana\/SE.\u003C\/p\u003E","criado":"2026-04-22 12:10:46","alterado":"2026-04-22 13:13:48"},{"id":4159,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 190\/2025 - Disp\u00f5e sobre o acompanhamento fonoaudiol\u00f3gico para professores da rede municipal de ensino","numero":"190\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino","criado":"2026-03-03 15:30:52","alterado":"2026-03-03 15:30:52"},{"id":4158,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 179\/2025 - Disp\u00f5e sobre o projeto de Lei \u0022 Institui a Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com a\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o d","numero":"179\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa","criado":"2026-03-03 14:23:35","alterado":"2026-03-03 14:23:35"}],"arquivos":[]}