844Concede auxílio à Filarmônica N. S. da Conceição.9711953-07-10 00:00:00concede-aux-lio-filarm-nica-n-s-da-concei-oLei nº 97 De 10 de Julho de 1953   Concede auxílio à Filarmônica N. S. da Conceição.   O Prefeito Municipal de Itabaiana, Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município decretou, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado um auxílio para a Filarmônica N. S. da Conceição, desta cidade ma quantia de sete mil e duzentos cruzeiros (Cr$ 7.200,00), anual, devendo o pagamento ser feito mensalmente. Art. 2º - As despesas decorrentes deste auxílio feitas durante o exercício, correrá pelo excesso da arrecadação do exercício financeiro dependente de crédito especial e deverá ser consignada no orçamento para 1954. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 10 de Julho de 1953.   Euclides Paes Mendonça Prefeito Maria Almeida Noronha Secretária Substituta  1953-07-10 00:00:001953-07-10 00:00:004297Portaria Nº 074/2026074/202610portaria-no-074-2026Nomeia Assessor Parlamentar e dá outras Providências.2026-09-17 11:05:212026-09-17 11:05:214296Portaria Nº 073/2026073/202610portaria-no-073-2026Exonera Assessor Parlamentar e dá outras Providências.2026-09-17 11:03:252026-09-17 11:06:114295Portaria Nº 072/2026072/202610portaria-no-072-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-09-01 11:12:152026-09-01 11:12:15