- 838Concede auxílio à Paróquia de Itabaiana10311953-11-09 00:00:00concede-aux-lio-par-quia-de-itabaiana<p>Lei nº 103</p>
<p>De 09 de Novembro de 1953</p>
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<p>Concede auxílio à Paróquia de Itabaiana</p>
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<p>O Prefeito Municipal de Itabaiana,</p>
<p>Faz saber que a Câmara de Vereadores do Município decretou, e eu, em nome do povo sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art. 1º - Será concedido um auxílio pecuniário de cinqüenta mil cruzeiros (Cr$ 50.000,00) à Paróquia de Itabaiana para remodelação da Casa Paroquial.</p>
<p>Art. 2º - Fica o poder executivo autorizado a entregar a referida importância ao Vigário da paróquia.</p>
<p>Art. 3º - A presente despesa correrá por conta do excesso de arrecadação do exercício vigente</p>
<p>Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 09 de novembro de 1953.</p>
<p> </p>
<p>Euclides Paes Mendonça</p>
<p>Prefeito</p>
<p>Maria Almeida Noronha</p>
<p>Secretária Substituta</p>
<p> </p>1953-11-09 00:00:001953-11-09 00:00:00
- 4297Portaria Nº 074/2026074/202610portaria-no-074-2026<p>Nomeia Assessor Parlamentar e dá outras Providências.</p>2026-09-17 11:05:212026-09-17 11:05:21
- 4296Portaria Nº 073/2026073/202610portaria-no-073-2026<p>Exonera Assessor Parlamentar e dá outras Providências.</p>2026-09-17 11:03:252026-09-17 11:06:11
- 4295Portaria Nº 072/2026072/202610portaria-no-072-2026<p>Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-09-01 11:12:152026-09-01 11:12:15