3194Concede pensão mensal vitalícia e dá providências correlatas.LEI N° 669/90 DE 18 DE MAIO DE 19901concede-pensao-mensal-vitalicia-e-da-providencias-correlatasconcede pensão ,pensão mensal ,vitalícia2022-08-08 08:55:122022-08-08 08:55:124288Portaria Nº 065/2026065/202610portaria-no-065-2026Dispõe sobre pagamento de gratificação a servidor e dá outras providências.2026-07-20 09:50:422026-07-20 09:50:424287Portaria Nº 064/2026064/202610portaria-no-064-2026Dispõe sobre a concessão de Licença por Efetivo Exercício do Cargo a servidor ocupante de cargo de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-17 10:21:482026-07-17 10:21:484286Portaria Nº 063/2026063/202610portaria-no-063-2026Dispõe sobre a concessão de Licença por Efetivo Exercício do Cargo a servidor ocupante de cargo de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-17 10:20:092026-07-17 10:20:092830Concede pensão mensal vitalícia e dá providências correlatas.lei-669-concede-pensao-mensal-vitalicia_e01c9ea9ed9c2218a52002c5221e39.pdf/download/lei-669-concede-pensao-mensal-vitalicia_e01c9ea9ed9c2218a52002c5221e39.pdfapplication/pdfpdf2022-08-08 08:55:122022-08-08 08:55:12