{"item":{"id":1140,"titulo":"Corrige injusti\u00e7a criada pela Lei n\u00ba 388 de 07\/12\/70, e cria o cargo de auxiliar de contabilidade, in\u00edcio de carreira, n\u00edvel 19, letra A","numero":"393","categoria_id":1,"aprovada":"1971-05-06 00:00:00","slug":"corrige-injusti-a-criada-pela-lei-n-388-de-07-12-70-e-cria-o-cargo-de-auxiliar-de-contabilidade-in-cio-de-carreira-n-vel-19-letra-a","descricao":"\u003Cp\u003ELei n\u0026ordm; 393\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EDe 06 de Maio de 1971\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E(REVOGADA - LEI 416, 20\/12\/72)\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ECorrige injusti\u0026ccedil;a criada pela Lei n\u0026ordm; 388 de 07\/12\/70, e cria o cargo de auxiliar de contabilidade, in\u0026iacute;cio de carreira, n\u0026iacute;vel 19, letra A\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO Prefeito Municipal de Itabaiana:\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFa\u0026ccedil;o saber que a C\u0026acirc;mara de Vereadores de Itabaiana, com base no Art. 26, \u0026sect; 2\u0026ordm; da Lei complementar n\u0026ordm; 2 de 1\u0026ordm; de outubro de 1968, decretou e sanciono a seguinte Lei:\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 1\u0026ordm; - Os incisos III, IX e X do artigo 4\u0026ordm; da Lei 388 de 07\/12\/70, passam a vigorar com a seguinte reda\u0026ccedil;\u0026atilde;o:\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0022Art. 4\u0026ordm; -\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EIII - Na classe de escritur\u0026aacute;rio C n\u0026iacute;vel 18 o atual ocupante do cargo de datil\u0026oacute;grafo letra M.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EIX - Na classe de Fiscal B, n\u0026iacute;vel 13, os atuais funcion\u0026aacute;rios enquadrados como auxiliares de Fiscal A n\u0026iacute;vel 7\u0022\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 2\u0026ordm; - Cria o cargo de auxiliar de contabilidade, com lota\u0026ccedil;\u0026atilde;o para 3 (tr\u0026ecirc;s) funcion\u0026aacute;rios, in\u0026iacute;cio de carreira no n\u0026iacute;vel 19 letra \u0026ordf;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 3\u0026ordm; - Altera o mapa \u0022Cargos de Provimento Efetivo\u0022, anexo n\u0026ordm; 1 da Lei 388, acrescentando-lhe o cargo de auxiliar de contabilidade, n\u0026iacute;vel 19 letra A, com lota\u0026ccedil;\u0026atilde;o para 3 (tr\u0026ecirc;s) funcion\u0026aacute;rios.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 4\u0026ordm; - Altera o mapa de Cargos de Provimento de Comiss\u0026atilde;o anexo n\u0026ordm; 2 da Lei 388, passando a ficarem, enquadrado no s\u0026iacute;mbolos CC-1 o Secretario Geral, o Secret\u0026aacute;rio Administrativo e o Secret\u0026aacute;rio de Finan\u0026ccedil;as.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 5\u0026ordm; - Altera o mapa Tabela de Vencimentos de Cargos. Altera o mapa de Fun\u0026ccedil;\u0026otilde;es Gratificadas, anexo n\u0026ordm; 3 da Lei 388, passando a enquadrar no s\u0026iacute;mbolo FG-2 o encarregado de pessoal.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 6\u0026ordm; - Acrescenta no mapa \u0022Tabela dos vencimentos de cargos de provimento efetivo\u0022 anexo n\u0026ordm; 4 da Lei 388, a categoria de auxiliar de contabilidade, n\u0026iacute;vel 19 letra \u0026ordf;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 7\u0026ordm; - Altera o mapa \u0022Tabela os Vencimentos de Cargos de Provimento em Comiss\u0026atilde;o\u0022 anexo n\u0026ordm; 5 da Lei 388, fixando em Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) a mensalidade paga ao Consultor Jur\u0026iacute;dico contratado\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 8\u0026ordm; - Esta Lei entrar\u0026aacute; em vigor na data de sua publica\u0026ccedil;\u0026atilde;o, revogadas as disposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es em contr\u0026aacute;rio.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EGabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 11 de maio de 1971.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EJos\u0026eacute; Filadelfo Ara\u0026uacute;jo\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EPrefeito\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E","criado":"1971-05-06 00:00:00","alterado":"1971-05-06 00:00:00"},"outros":[{"id":4160,"titulo":"Portaria N\u00ba 001\/2023","numero":"001\/2023","categoria_id":10,"slug":"portaria-no-001-2023","descricao":"\u003Cp\u003ENomeia membros da Comiss\u0026atilde;o Permanente de Licita\u0026ccedil;\u0026atilde;o - CPL, da C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana\/SE.\u003C\/p\u003E","criado":"2026-04-22 12:10:46","alterado":"2026-04-22 13:13:48"},{"id":4159,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 190\/2025 - Disp\u00f5e sobre o acompanhamento fonoaudiol\u00f3gico para professores da rede municipal de ensino","numero":"190\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino","criado":"2026-03-03 15:30:52","alterado":"2026-03-03 15:30:52"},{"id":4158,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 179\/2025 - Disp\u00f5e sobre o projeto de Lei \u0022 Institui a Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com a\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o d","numero":"179\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa","criado":"2026-03-03 14:23:35","alterado":"2026-03-03 14:23:35"}],"arquivos":[]}