- 1049Cria a Comissão Municipal de Informantes de Estatísticas Agrícolas.29311966-06-23 00:00:00cria-a-comiss-o-municipal-de-informantes-de-estat-sticas-agr-colas<p>Lei nº 293</p>
<p>De 23 de Junho de 1966</p>
<p> </p>
<p>Cria a Comissão Municipal de Informantes de Estatísticas Agrícolas.</p>
<p> </p>
<p>Faço saber que a Câmara de Vereadores de Itabaiana, do Estado de Sergipe, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: .</p>
<p>Art. 1º - Fica Crida a Comissão Municipal de Informantes de Estatísticas Agrícolas, órgão consultivo e de assessoramento da Administração Municipal e da Agência Municipal de Estatísticas deste Município, no que se refere às informações de natureza estatística da produção agrícola.</p>
<p>Art. 2º - A Comissão Municipal de Estatísticas Agrícolas, compõe-se de membros natos e membros colaboradores, aqueles na pessoa do Prefeito Municipal e de agente Municipal de Estatísticas do Município, e estes, num total de 5 pessoas, escolhidos entre aqueles de reputação moral ilibada e que exerçam atividades ou profissões relacionada com agricultura.</p>
<p>Art. 3º - Os membros da Comissão Municipal de Informantes de Estatísticas Agrícolas, não demissíveis "ad notum" e não perceberão nenhuma remuneração elo seu trabalho, sendo o mesmo considerado relevante e patriótico.</p>
<p>Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 23 de Junho de 1966.</p>
<p> </p>
<p>José Sizino de Almeida</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>Elízio Araújo</p>
<p>Secretário</p>
<p> </p>
<p> </p>1966-06-23 00:00:001966-06-23 00:00:00
- 4160Portaria Nº 001/2023001/202310portaria-no-001-2023<p>Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL, da Câmara Municipal de Itabaiana/SE.</p>2026-04-22 12:10:462026-04-22 13:13:48
- 4159Projeto de Lei Nº 190/2025 - Dispõe sobre o acompanhamento fonoaudiológico para professores da rede municipal de ensino190/2025617projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino2026-03-03 15:30:522026-03-03 15:30:52
- 4158Projeto de Lei Nº 179/2025 - Dispõe sobre o projeto de Lei " Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com ações de informação, prevenção e valorização da profissão d179/2025617projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa2026-03-03 14:23:352026-03-03 14:23:35