1969Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão de Benefícios Eventuais de Assistência Social em caso de Contingências Sociais, de Vulnerabilidade Temporária e de Calamidade Pública. 1794/201412014-09-19 00:00:00disp-e-sobre-a-regulamenta-o-e-crit-rios-para-a-concess-o-de-benef-cios-eventuais-de-assist-ncia-social-em-caso-de-conting-ncias-sociais-de-vulnerabilidade-tempor-ria-e-de-calamidade-p-blica2014-09-19 00:00:002014-09-19 00:00:004159Projeto de Lei Nº 190/2025 - Dispõe sobre o acompanhamento fonoaudiológico para professores da rede municipal de ensino190/2025617projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino2026-03-03 15:30:522026-03-03 15:30:524158Projeto de Lei Nº 179/2025 - Dispõe sobre o projeto de Lei " Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com ações de informação, prevenção e valorização da profissão d179/2025617projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa2026-03-03 14:23:352026-03-03 14:23:354157Projeto de Lei Nº 275/2025 - Dispõe sobre a denominação da Praça José Alves dos Santos no Povoado Matapoã275/20256221projeto-de-lei-no-275-2025-dispoe-sobre-a-denominacao-da-praca-jose-alves-dos-santos-no-povoado-matapoa2026-03-03 14:22:362026-03-03 14:22:361584Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão de Benefícios Eventuais de Assistência Social em caso de Contingências Sociais, de Vulnerabilidade Temporária e de Calamidade Pública. LEI 1794 COM ERRATA- REPUBLICAÇÃO.docx/download/LEI 1794 COM ERRATA- REPUBLICAÇÃO.docxapplication/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.documentdocx2014-09-19 00:00:002014-09-19 00:00:00