- 1046 Dispõe sobre alterações introduzidas nos sistema tributário do município de Itabaiana não alterando o Regulamento de cada conforme origem. 29011965-10-30 00:00:00disp-e-sobre-altera-es-introduzidas-nos-sistema-tribut-rio-do-munic-pio-de-itabaiana-n-o-alterando-o-regulamento-de-cada-conforme-origem<p>Lei nº 290</p>
<p>De 30 de outubro de 1965</p>
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<p>Dispõe sobre alterações introduzidas nos sistema tributário do município de Itabaiana não alterando o Regulamento de cada conforme origem.</p>
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<p>Faço saber que a Câmara de Vereadores de Itabaiana deste Estado de Sergipe, decretou e eu, sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art. 1º - O imposto sobre indústria e profissão especificação dos Títulos da segunda e terceira parte, passará a ter alterações introduzidas a presente tabela anexa.</p>
<p>Art. 2º - As Taxas: Fiscalização de Mercadorias e Serviços e Conferência. Ocupação de solo, Emolumento da Secretaria, Sangria e Estadia, passarão a vigorar de acordo com a introdução nos respectivas tabelas anexas a presente Lei.</p>
<p>§ Único - as alterações das tabelas sobre o imposto de industria e profissão. A taxas especificadas, nos artigos anteriores não implicam sobre diapositivos e regulamentos de lei de origem e a sua respectiva aplicação.</p>
<p>Art. 3º - Apresente Lei entrará em vigor a partir de 1966.</p>
<p>Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrario.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, 30 de outubro de 1965.</p>
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<p>José Sizino de Almeida</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>Elízio Araújo</p>
<p>Secretário</p>
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<p> </p>1965-10-30 00:00:001965-10-30 00:00:00
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