1389Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos funcionários da Câmara e dá outras providências.50811978-05-23 00:00:00disp-e-sobre-altera-o-dos-vencimentos-dos-funcion-rios-da-c-mara-e-d-outras-provid-ncias<p>Lei n&ordm; 508<br />De 23 Maio de 1978<br /> <br />Disp&otilde;e sobre altera&ccedil;&atilde;o dos vencimentos dos funcion&aacute;rios da C&acirc;mara e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.<br /> <br />O Prefeito Municipal de Itabaiana - SE:<br />Fa&ccedil;o saber que a C&acirc;mara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei:<br />Art. 1&ordm; - O anexo II da Lei n&ordm; 486 de 26 de abril de 1977 passa a vigorar conforme anexo I da presente Lei.<br />Art. 2&ordm; - O anexo IV da lei n&ordm; 486, de 26 de abril de 1977 passa aa vigorar conforme anexo II da presente Lei.<br />Art. 3&ordm; - Esta Lei entrar&aacute; em vigor com efeito a partir 1&ordm; de maio de 1978, ficando revogadas as disposi&ccedil;&otilde;es em contr&aacute;rio.<br />Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana - SE, em 23 de Maio de 1978.<br /> <br />Antonio Teles de Mendon&ccedil;a<br />Prefeito Municipal<br />Jos&eacute; &Eacute;lson da Silva Melo<br />Secret&aacute;rio</p>1978-05-23 00:00:001978-05-23 00:00:004161Portaria Nº 002/2023002/202310portaria-no-002-20232026-04-22 12:12:362026-04-22 12:14:184160Portaria Nº 001/2023001/202310portaria-no-001-20232026-04-22 12:10:462026-04-22 12:10:464159Projeto de Lei Nº 190/2025 - Dispõe sobre o acompanhamento fonoaudiológico para professores da rede municipal de ensino190/2025617projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino2026-03-03 15:30:522026-03-03 15:30:52