1464Dispõe sobre aumento de funcionário público da Câmara de Vereadores de Itabaiana.58511987-09-21 00:00:00disp-e-sobre-aumento-de-funcion-rio-p-blico-da-c-mara-de-vereadores-de-itabaianaLei nº 585 De 21 de Setembro de 1987 Dispõe sobre aumento de funcionário público da Câmara de Vereadores de Itabaiana. O Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe: Faço saber que a Câmara de Vereadores decretou e eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam majorados em 40% (quarenta por cento) os vencimentos dos funcionários públicos municipais de Itabaiana, ativos e inativos. Art. 2º - Ficam majorados em 40% (quarenta por cento) os vencimentos dos servidores municipais de Itabaiana que ocupam cargos em comissão. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir do dia 1º de setembro de 1987. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, em 21 de Setembro de 1987. João de Deus Souza Prefeito em exercício Dalva Maria Ferreira de Oliveira Secretária Administrativa1987-09-21 00:00:001987-09-21 00:00:004297Portaria Nº 074/2026074/202610portaria-no-074-2026Nomeia Assessor Parlamentar e dá outras Providências.2026-09-17 11:05:212026-09-17 11:05:214296Portaria Nº 073/2026073/202610portaria-no-073-2026Exonera Assessor Parlamentar e dá outras Providências.2026-09-17 11:03:252026-09-17 11:06:114295Portaria Nº 072/2026072/202610portaria-no-072-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-09-01 11:12:152026-09-01 11:12:15