{"item":{"id":1406,"titulo":"Disp\u00f5e sobre aumento de vencimentos ao funcionalismo p\u00fablico municipal.","numero":"525","categoria_id":1,"aprovada":"1981-05-07 00:00:00","slug":"disp-e-sobre-aumento-de-vencimentos-ao-funcionalismo-p-blico-municipal","descricao":"\u003Cp\u003ELei n\u0026ordm; 525\u003Cbr \/\u003EDe 07 de Maio de 1981(*)\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EDisp\u0026otilde;e sobre aumento de vencimentos ao funcionalismo p\u0026uacute;blico municipal.\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EO Prefeito Municipal de Itabaiana - SE:\u003Cbr \/\u003EFa\u0026ccedil;o saber que a C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei:\u003Cbr \/\u003EArt. 1\u0026ordm; - Ficam majorados em 70% (setenta por cento), os vencimentos do funcionalismo p\u0026uacute;blico municipal, para os ativos e os inativos.\u003Cbr \/\u003EArt. 2\u0026ordm; - Fica fixada em Cr$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos cruzeiros) os vencimentos dos ocupantes dos seguintes cargos: Auxiliar de Fiscal, Zelador e Mestre de Obras, sem preju\u0026iacute;zo dos adicionais por tempo de servi\u0026ccedil;o e outras vantagens inerentes ao cargo. \u003Cbr \/\u003EPar\u0026aacute;grafo \u0026Uacute;nico - Os vencimentos de que trata o \u0022caput\u0022 deste artigo ser\u0026atilde;o aplicados tamb\u0026eacute;m para os inativos.\u003Cbr \/\u003EArt. 3\u0026ordm; - Fica fixado em Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros) os vencimentos dos ocupantes do cargo de Motorista, sem preju\u0026iacute;zo dos adicionais por tempo de servi\u0026ccedil;o e outras vantagens inerentes ao cargo.\u003Cbr \/\u003EArt. 4\u0026ordm; - As retribui\u0026ccedil;\u0026otilde;es dos cargos de provimento em comiss\u0026atilde;o passar\u0026atilde;o a ser de: \u003Cbr \/\u003ECC - I - Cr$ 19.210,00; \u003Cbr \/\u003ECC - II - Cr$ 18.700,00; \u003Cbr \/\u003ECC - III - Cr$ 16.830,00.\u003Cbr \/\u003EArt. 5\u0026ordm; - Os inativos Bendita Maria dos Santos, Edna Oliveira Amaral e Juvenal Ara\u0026uacute;jo Santos ter\u0026atilde;o seus vencimentos majorados para Cr$ 3.500,00 (tr\u0026ecirc;s mil e quinhentos cruzeiros) sem preju\u0026iacute;zo dos adicionais por tempo de servi\u0026ccedil;o a que fazem jus.\u003Cbr \/\u003EArt. 6\u0026ordm; - As fun\u0026ccedil;\u0026otilde;es gratificadas de que trata o anexo 6\u0026ordm; da Lei n\u0026ordm; 416 de 20 de dezembro de 1972, passar\u0026aacute; a ter a mesma majora\u0026ccedil;\u0026atilde;o de que trata o art. 1\u0026ordm; desta Lei.\u003Cbr \/\u003EArt. 5\u0026ordm; - Esta Lei entrar\u0026aacute; em vigor a partir de 1\u0026ordm; de Maio de 1981, ficando revogadas as disposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es em contr\u0026aacute;rio.\u003Cbr \/\u003EGabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana - SE, em 22 de Maio de 1981.\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EAntonio Teles de Mendon\u0026ccedil;a\u003Cbr \/\u003EPrefeito Municipal\u003Cbr \/\u003EJos\u0026eacute; \u0026Eacute;lson da Silva Melo\u003Cbr \/\u003ESecret\u0026aacute;rio\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003E(*) Data cf livro de leis da C\u0026acirc;mara Municipal\u003C\/p\u003E","criado":"1981-05-07 00:00:00","alterado":"1981-05-07 00:00:00"},"outros":[{"id":4162,"titulo":"Portaria N\u00ba 003\/2023","numero":"003\/2023","categoria_id":10,"slug":"portaria-no-003-2023","criado":"2026-04-22 12:15:10","alterado":"2026-04-22 12:15:10"},{"id":4161,"titulo":"Portaria N\u00ba 002\/2023","numero":"002\/2023","categoria_id":10,"slug":"portaria-no-002-2023","criado":"2026-04-22 12:12:36","alterado":"2026-04-22 12:14:18"},{"id":4160,"titulo":"Portaria N\u00ba 001\/2023","numero":"001\/2023","categoria_id":10,"slug":"portaria-no-001-2023","descricao":"\u003Cp\u003ENomeia membros da Comiss\u0026atilde;o Permanente de Licita\u0026ccedil;\u0026atilde;o - CPL, da C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana\/SE.\u003C\/p\u003E","criado":"2026-04-22 12:10:46","alterado":"2026-04-22 12:17:36"}],"arquivos":[]}