1396Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.51511979-05-22 00:00:00disp-e-sobre-aumento-de-vencimentos-dos-funcion-rios-da-c-mara-municipalLei nº 515 De 22 de Maio de 1979 Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal. O Prefeito Municipal de Itabaiana - SE: Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica majorado em 40% (quarenta por cento), os vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal, inclusive os cargos em comissão. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir de Maio de 1979, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana - SE, em 22 de Maio de 1979. Antonio Teles de Mendonça Prefeito Municipal José Élson da Silva Melo Secretário1979-05-22 00:00:001979-05-22 00:00:004297Portaria Nº 074/2026074/202610portaria-no-074-2026Nomeia Assessor Parlamentar e dá outras Providências.2026-09-17 11:05:212026-09-17 11:05:214296Portaria Nº 073/2026073/202610portaria-no-073-2026Exonera Assessor Parlamentar e dá outras Providências.2026-09-17 11:03:252026-09-17 11:06:114295Portaria Nº 072/2026072/202610portaria-no-072-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-09-01 11:12:152026-09-01 11:12:15