- 1094Dispõe sobre inversão ao Patrimônio Municipal imóvel doado em 1962 a Associação Musical "Lira Nossa Senhora da Conceição" com sede nesta cidade.34511968-07-22 00:00:00disp-e-sobre-invers-o-ao-patrim-nio-municipal-im-vel-doado-em-1962-a-associa-o-musical-lira-nossa-senhora-da-concei-o-com-sede-nesta-cidade<p>Lei nº 345</p>
<p>De 22 de Julho de 1968</p>
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<p>Dispõe sobre inversão ao Patrimônio Municipal imóvel doado em 1962 a Associação Musical "Lira Nossa Senhora da Conceição" com sede nesta cidade.</p>
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<p>O Prefeito municipal de Itabaiana,</p>
<p>Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município e Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art. 1º - Fica revertido ao Patrimônio do Município de Itabaiana o imóvel sito à Praça Fausto Cardoso onde se achava o prédio assobradado sob o nº 47, doado pela Lei 238 de 16 de novembro de 1962 à Associação Musica "Lira Nossa Senhora da Conceição", com sede nesta Cidade.</p>
<p>Art. 2º - A reversão de que trata o artigo decorre do fato da referida instituição haver adquirido em outro local a sua sede, e o funcionamento dos seus recursos de arte municipal, inclusive de unidade escolar primária.</p>
<p>Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 22 de Julho de 1968.</p>
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<p>Vicente Machado Meneses</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>Maria Luzia de Menezes</p>
<p>Secretária</p>
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