{"item":{"id":1019,"titulo":"Disp\u00f5e sobre obras de cal\u00e7amentos e meios fios, em determinadas ruas desta cidade e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","numero":"262","categoria_id":1,"aprovada":"1964-06-26 00:00:00","slug":"disp-e-sobre-obras-de-cal-amentos-e-meios-fios-em-determinadas-ruas-desta-cidade-e-d-outras-provid-ncias","descricao":"\u003Cp\u003ELei n\u0026ordm; 262\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EDe 26 de Junho de 1964\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EDisp\u0026otilde;e sobre obras de cal\u0026ccedil;amentos e meios fios, em determinadas ruas desta cidade e d\u0026aacute; outras provid\u0026ecirc;ncias.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFa\u0026ccedil;o saber que a C\u0026acirc;mara de Vereadores deste Munic\u0026iacute;pio de Itabaiana, do Estado de Sergipe, decretou a seguinte Lei:\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 1\u0026ordm; - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a iniciar as obras de cal\u0026ccedil;amento em ruas da cidade a come\u0026ccedil;ar da lateral pelo poente da Pra\u0026ccedil;a Jo\u0026atilde;o Pessoa, se prolongando pela Rua General Jos\u0026eacute; Calazans e atingindo toda a extens\u0026atilde;o da frente do Hospital, da Avenida Dr. Airton Teles.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 2\u0026ordm; - O cal\u0026ccedil;amento dever\u0026aacute; ser feito obedecendo e sendo adotado os meios e emprego de materiais pelo sistema mais moderno ao alcance, se poss\u0026iacute;vel, brita com cimento a exemplo da capital de nosso Estado que realizou cal\u0026ccedil;amento com materiais desta natureza, obtendo bom resultado.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt 3\u0026ordm; - O emprego de meios fios em lugares onde n\u0026atilde;o possa ser posto seguidamente dever\u0026aacute; obedecer a seguinte norma, de 20 em 10 metros, que servir\u0026aacute; de marco para o nivelamento da via p\u0026uacute;blica e conseq\u0026uuml;entemente do piso do pr\u0026eacute;dio a ser ali constru\u0026iacute;do.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 4\u0026ordm; - Para atender com despesas de cal\u0026ccedil;amento e coloca\u0026ccedil;\u0026atilde;o de meios fios, inclusive m\u0026atilde;o de obra, o Prefeito est\u0026aacute; autorizado a abrir Cr\u0026eacute;dito Especial da respectiva quantia, que correr\u0026aacute; pelo excesso da arrecada\u0026ccedil;\u0026atilde;o, obedecendo a seguinte codifica\u0026ccedil;\u0026atilde;o 8.5.8.1 a 8.8.7.4.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 5\u0026ordm; - O in\u0026iacute;cio desta obra ficar\u0026aacute; previsto trinta (30) dias ap\u0026oacute;s a publica\u0026ccedil;\u0026atilde;o desta Lei.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 6\u0026ordm; - A presente Lei entrar\u0026aacute; em vigor a partir da sua publica\u0026ccedil;\u0026atilde;o, ficando revogadas as disposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es em contr\u0026aacute;rio.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EGabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 26 de junho de 1964.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EJos\u0026eacute; Sizino de Almeida\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EPrefeito Municipal\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EEl\u0026iacute;zio Ara\u0026uacute;jo\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ESecret\u0026aacute;rio\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E","criado":"1964-06-26 00:00:00","alterado":"1964-06-26 00:00:00"},"outros":[{"id":4160,"titulo":"Portaria N\u00ba 001\/2023","numero":"001\/2023","categoria_id":10,"slug":"portaria-no-001-2023","descricao":"\u003Cp\u003ENomeia membros da Comiss\u0026atilde;o Permanente de Licita\u0026ccedil;\u0026atilde;o - CPL, da C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana\/SE.\u003C\/p\u003E","criado":"2026-04-22 12:10:46","alterado":"2026-04-22 13:13:48"},{"id":4159,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 190\/2025 - Disp\u00f5e sobre o acompanhamento fonoaudiol\u00f3gico para professores da rede municipal de ensino","numero":"190\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino","criado":"2026-03-03 15:30:52","alterado":"2026-03-03 15:30:52"},{"id":4158,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 179\/2025 - Disp\u00f5e sobre o projeto de Lei \u0022 Institui a Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com a\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o d","numero":"179\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa","criado":"2026-03-03 14:23:35","alterado":"2026-03-03 14:23:35"}],"arquivos":[]}