- 1019Dispõe sobre obras de calçamentos e meios fios, em determinadas ruas desta cidade e dá outras providências.26211964-06-26 00:00:00disp-e-sobre-obras-de-cal-amentos-e-meios-fios-em-determinadas-ruas-desta-cidade-e-d-outras-provid-ncias<p>Lei nº 262</p>
<p>De 26 de Junho de 1964</p>
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<p>Dispõe sobre obras de calçamentos e meios fios, em determinadas ruas desta cidade e dá outras providências.</p>
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<p>Faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município de Itabaiana, do Estado de Sergipe, decretou a seguinte Lei:</p>
<p>Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a iniciar as obras de calçamento em ruas da cidade a começar da lateral pelo poente da Praça João Pessoa, se prolongando pela Rua General José Calazans e atingindo toda a extensão da frente do Hospital, da Avenida Dr. Airton Teles.</p>
<p>Art. 2º - O calçamento deverá ser feito obedecendo e sendo adotado os meios e emprego de materiais pelo sistema mais moderno ao alcance, se possível, brita com cimento a exemplo da capital de nosso Estado que realizou calçamento com materiais desta natureza, obtendo bom resultado.</p>
<p>Art 3º - O emprego de meios fios em lugares onde não possa ser posto seguidamente deverá obedecer a seguinte norma, de 20 em 10 metros, que servirá de marco para o nivelamento da via pública e conseqüentemente do piso do prédio a ser ali construído.</p>
<p>Art. 4º - Para atender com despesas de calçamento e colocação de meios fios, inclusive mão de obra, o Prefeito está autorizado a abrir Crédito Especial da respectiva quantia, que correrá pelo excesso da arrecadação, obedecendo a seguinte codificação 8.5.8.1 a 8.8.7.4.</p>
<p>Art. 5º - O início desta obra ficará previsto trinta (30) dias após a publicação desta Lei.</p>
<p>Art. 6º - A presente Lei entrará em vigor a partir da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 26 de junho de 1964.</p>
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<p>José Sizino de Almeida</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>Elízio Araújo</p>
<p>Secretário</p>
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