{"item":{"id":1152,"titulo":"Disp\u00f5e sobre reestrutura\u00e7\u00e3o da Tabela de Vencimentos dos Funcion\u00e1rios da Prefeitura","numero":"405","categoria_id":1,"aprovada":"1971-11-30 00:00:00","slug":"disp-e-sobre-reestrutura-o-da-tabela-de-vencimentos-dos-funcion-rios-da-prefeitura","descricao":"\u003Cp\u003ELei n\u0026ordm; 405\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EDe 30 de novembro de 1971\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EDisp\u0026otilde;e sobre reestrutura\u0026ccedil;\u0026atilde;o da Tabela de Vencimentos dos Funcion\u0026aacute;rios da Prefeitura\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe:\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFa\u0026ccedil;o saber que a C\u0026acirc;mara de Vereadores de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei:\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 1\u0026ordm; - Fica aprovada a tabela de reestrutura\u0026ccedil;\u0026atilde;o de vencimentos dos funcion\u0026aacute;rios da Prefeitura, anexo \u0026uacute;nico da presente Lei, em substitui\u0026ccedil;\u0026atilde;o ao anexo n\u0026ordm; 4 da Lei n\u0026ordm; 388 de 7 de dezembro de 1970.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 2\u0026ordm; - Os cargos em comiss\u0026atilde;o equivalentes aos de Secret\u0026aacute;rio do Estado ter\u0026atilde;o seus vencimentos iguais ao n\u0026iacute;vel 21 da tabela em anexo.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 3\u0026ordm; - N\u0026atilde;o gozam dos benef\u0026iacute;cios desta Lei os professores municipais em virtude dos seus vencimentos ou ordenados serem regidos pelo Decreto 66.259.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 4\u0026ordm; - Continuam em vigor todos os artigos da Lei n\u0026ordm; 388 de 7 de dezembro de 1970, e ns emendas em altera\u0026ccedil;\u0026otilde;es.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 5\u0026ordm; - Esta Lei produzir\u0026aacute; seus efeitos a partir de 1\u0026ordm; de janeiro de 1972.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 3\u0026ordm; - Revogam-se as disposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es em contr\u0026aacute;rio.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EGabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 30 de novembro de 1971.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EJosias da Silva Nunes\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EPrefeito em exerc\u0026iacute;cio\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EJo\u0026atilde;o Silveira\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ESecret\u0026aacute;rio Administrativo\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E","criado":"1971-11-30 00:00:00","alterado":"1971-11-30 00:00:00"},"outros":[{"id":4160,"titulo":"Portaria N\u00ba 001\/2023","numero":"001\/2023","categoria_id":10,"slug":"portaria-no-001-2023","descricao":"\u003Cp\u003ENomeia membros da Comiss\u0026atilde;o Permanente de Licita\u0026ccedil;\u0026atilde;o - CPL, da C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana\/SE.\u003C\/p\u003E","criado":"2026-04-22 12:10:46","alterado":"2026-04-22 13:13:48"},{"id":4159,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 190\/2025 - Disp\u00f5e sobre o acompanhamento fonoaudiol\u00f3gico para professores da rede municipal de ensino","numero":"190\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino","criado":"2026-03-03 15:30:52","alterado":"2026-03-03 15:30:52"},{"id":4158,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 179\/2025 - Disp\u00f5e sobre o projeto de Lei \u0022 Institui a Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com a\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o d","numero":"179\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa","criado":"2026-03-03 14:23:35","alterado":"2026-03-03 14:23:35"}],"arquivos":[]}