1203Dispõe sobre revogação da Lei de denominação de rua.47311976-04-06 00:00:00disp-e-sobre-revoga-o-da-lei-de-denomina-o-de-ruaLei nº 473 De 06 de Abril de 1976   Dispõe sobre revogação da Lei de denominação de rua.   O Prefeito do Município de Itabaiana - SE: Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica revogado a Lei nº 467 de 27 de novembro de 1975 que dá denominação de rua. Art. 2º - A Lei 462 de 27 de novembro de 1975, no seu artigo 1º, onde se lê Rua Simão Dias Francês, leia-se Largo Simão Dias Francês. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 06 de Abril de 1976.   Antonio José da Cruz Prefeito Municipal João Silveira Secretário  1976-04-06 00:00:001976-04-06 00:00:004297Portaria Nº 074/2026074/202610portaria-no-074-2026Nomeia Assessor Parlamentar e dá outras Providências.2026-09-17 11:05:212026-09-17 11:05:214296Portaria Nº 073/2026073/202610portaria-no-073-2026Exonera Assessor Parlamentar e dá outras Providências.2026-09-17 11:03:252026-09-17 11:06:114295Portaria Nº 072/2026072/202610portaria-no-072-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-09-01 11:12:152026-09-01 11:12:15