3077Dispõe sobre obrigatoriedade dos supermercados do nosso município destine 5% da sua totalidade dos carrinhos de compra adaptados para pessoas com deficiência fisica.LEI Nº. 2.105 De 05 de dezembro de 2017.1dispoe-sobre-obrigatoriedade-dos-supermercados-do-nosso-municipio-destine-5-da-sua-totalidade-dos-carrinhos-de-compra-adaptados-para-pessoas-com-deficiencia-fisica5% da totalidade de carrinhos de compra ,adaptados para pessoas com deficiência física ,deficiência ,21052022-05-10 11:00:212022-05-10 11:00:214288Portaria Nº 065/2026065/202610portaria-no-065-2026<p>Dispõe sobre pagamento de gratificação a servidor e dá outras providências.</p>2026-07-20 09:50:422026-07-20 09:50:424287Portaria Nº 064/2026064/202610portaria-no-064-2026<p>Dispõe sobre a concessão de Licença por Efetivo Exercício do Cargo a servidor ocupante de cargo de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-07-17 10:21:482026-07-17 10:21:484286Portaria Nº 063/2026063/202610portaria-no-063-2026<p>Dispõe sobre a concessão de Licença por Efetivo Exercício do Cargo a servidor ocupante de cargo de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-07-17 10:20:092026-07-17 10:20:092706Dispõe sobre obrigatoriedade dos supermercados do nosso município destine 5% da sua totalidade dos carrinhos de compra adaptados para pessoas com deficiência fisica.lei-2-105-lei-que-dispoe-sobre-obrigatoriedade-dos-supermercados-do-nosso-municipio-destine-5-da-sua-totalidade-dos-carrinhos-de-compra-adaptados-para-pessoas-com-deficiencia-fisica_ee9388267b9f83533dc9.pdf/download/lei-2-105-lei-que-dispoe-sobre-obrigatoriedade-dos-supermercados-do-nosso-municipio-destine-5-da-sua-totalidade-dos-carrinhos-de-compra-adaptados-para-pessoas-com-deficiencia-fisica_ee9388267b9f83533dc9.pdfapplication/pdfpdf2022-05-10 11:00:212022-05-10 11:00:21