1155Eleva proventos dos inativos.40811971-11-30 00:00:00eleva-proventos-dos-inativos<p>Lei n&ordm; 408</p> <p>De 30 de novembro de 1971</p> <p>&nbsp;</p> <p>Eleva proventos dos inativos.</p> <p>&nbsp;</p> <p>O Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe:</p> <p>Fa&ccedil;o saber que a C&acirc;mara de Vereadores de Itabaiana decretou e eu Prefeito do Munic&iacute;pio sanciono a seguinte Lei:</p> <p>Art. 1&ordm; - Os proventos dos funcion&aacute;rios p&uacute;blicos inativos do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo Municipal ficam elevados de acordo com a seguinte tabela:</p> <p>Proventos at&eacute; Cr$ 120,00 elevados para Cr$ 150,00;</p> <p>Proventos de Cr$ 121,00 a Cr$ 200,00 - 50% (cinq&uuml;enta por cento);</p> <p>Proventos de Cr$ 201,00 a Cr$ 300,00 - 30% (trinta por cento);</p> <p>Proventos de Cr$ 301,00 a Cr$ 400,00 - 20% (vinte por cento);</p> <p>Proventos de Cr$ 401,00 em diante - 10% (dez por cento).</p> <p>Art. 2&ordm; - Os proventos de que trata esta Lei ser&atilde;o pagos a partir de 1&ordm; de janeiro de 1972.</p> <p>Art. 3&ordm; - Esta Lei entrar&aacute; em vigor na data de sua publica&ccedil;&atilde;o, revogadas as disposi&ccedil;&otilde;es em contr&aacute;rio.</p> <p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 30 de novembro de 1971.</p> <p>&nbsp;</p> <p>Josias da Silva Nunes</p> <p>Prefeito em exerc&iacute;cio</p> <p>Jo&atilde;o Silveira</p> <p>Secret&aacute;rio Administrativo</p> <p>&nbsp;</p>1971-11-30 00:00:001971-11-30 00:00:004160Portaria Nº 001/2023001/202310portaria-no-001-2023<p>Nomeia membros da Comiss&atilde;o Permanente de Licita&ccedil;&atilde;o - CPL, da C&acirc;mara Municipal de Itabaiana/SE.</p>2026-04-22 12:10:462026-04-22 13:13:484159Projeto de Lei Nº 190/2025 - Dispõe sobre o acompanhamento fonoaudiológico para professores da rede municipal de ensino190/2025617projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino2026-03-03 15:30:522026-03-03 15:30:524158Projeto de Lei Nº 179/2025 - Dispõe sobre o projeto de Lei " Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com ações de informação, prevenção e valorização da profissão d179/2025617projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa2026-03-03 14:23:352026-03-03 14:23:35