- 1166Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itabaiana para o Exercício de 1973. O Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe:42111973-10-09 00:00:00estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-munic-pio-de-itabaiana-para-o-exerc-cio-de-1973-o-prefeito-municipal-de-itabaiana-estado-de-sergipe<p>Lei Nº 421</p>
<p>De 09 de outubro de 1973</p>
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<p>Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itabaiana para o Exercício de 1973. O Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe:</p>
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<p>Faço saber que a Câmara de Vereadores decretou e sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art 1º - Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de Itabaiana para o exercício financeiro de 1974, discriminados pelos anexos, integrantes desta Lei e que estima a Receita a Cr$2.167.100,00 (dois milhões, cento e sessenta e sete mil e cem cruzeiros), e fixa a Despesa em Cr$ 2.167.100,00 (dois milhões, cento e sessenta e sete mil e cem cruzeiros).</p>
<p>Art. 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação em vigor suprimentos de fundos e outras fontes de renda na forma da Legislação em vigor e das especificações constantes do anexo I, de acordo com os seguintes desdobramentos:</p>
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<p>Receitas Correntes<br />1,1,0,0 - Receitas Tributáveis Cr$ 180.000,00<br />1,2,0,0 - Receitas Patrimoniais 9.000,00<br />1,4,0,0 - Trans. Correntes 1.200.000,00<br />1,5,0,0 - Receitas diversas 339.100,00</p>
<p>Total<br /> Cr$ 1.728.100,00<br />Receitas de Capital <br />2,3,0,0 - Alienação de Bens Móveis e Imóveis Cr$ 5.000,00<br />2,5,0,0 - Transferência de Capital Cr$ 429.000,00<br />2,9,0,0 - Outras Receitas de Capital Cr$ 5.000,00</p>
<p>Total<br /> Cr$ 439.000,00</p>
<p>Total da Receita</p>
<p>Cr$ 2.167.100,00</p>
<p> </p>
<p>Art. 3º - a Despesa será realizada na forma</p>
<p>Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, 09 de outubro de 1973.</p>
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<p>Anízio Amâncio de Oliveira</p>
<p>Prefeito em exercício</p>
<p>João Silveira</p>
<p>Secretário.</p>
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- 4297Portaria Nº 074/2026074/202610portaria-no-074-2026<p>Nomeia Assessor Parlamentar e dá outras Providências.</p>2026-09-17 11:05:212026-09-17 11:05:21
- 4296Portaria Nº 073/2026073/202610portaria-no-073-2026<p>Exonera Assessor Parlamentar e dá outras Providências.</p>2026-09-17 11:03:252026-09-17 11:06:11
- 4295Portaria Nº 072/2026072/202610portaria-no-072-2026<p>Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-09-01 11:12:152026-09-01 11:12:15