{"item":{"id":917,"titulo":"Faz altera\u00e7\u00e3o na Tabela de Padroniza\u00e7\u00e3o de vencimentos dos Funcion\u00e1rios da Prefeitura Municipal desta Cidade, junto \u00e0 Lei n\u00b0 137, de 06 de julho de 1955, em vigor.","numero":"163","categoria_id":1,"aprovada":"1957-10-31 00:00:00","slug":"faz-altera-o-na-tabela-de-padroniza-o-de-vencimentos-dos-funcion-rios-da-prefeitura-municipal-desta-cidade-junto-lei-n-137-de-06-de-julho-de-1955-em-vigor","descricao":"\u003Cp class=\u0022t1\u0022\u003ELei n\u0026ordm; 163\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp class=\u0022t1\u0022\u003EDe 31 de Outubro de 1957.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp class=\u0022assunto\u0022\u003EFaz altera\u0026ccedil;\u0026atilde;o na Tabela de Padroniza\u0026ccedil;\u0026atilde;o de vencimentos dos Funcion\u0026aacute;rios da Prefeitura Municipal desta Cidade, junto \u0026agrave; Lei n\u0026deg; 137, de 06 de julho de 1955, em vigor.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO Prefeito Municipal de Itabaiana.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFa\u0026ccedil;o saber que a C\u0026acirc;mara de Vereadores do Munic\u0026iacute;pio de Itabaiana, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt.1\u0026ordm; - Em vista da eleva\u0026ccedil;\u0026atilde;o de pre\u0026ccedil;os de g\u0026ecirc;neros de primeira necessidade que dia a dia aumenta, fica sem efeito a Tabela de padroniza\u0026ccedil;\u0026atilde;o de Vencimentos dos Funcion\u0026aacute;rios desta Prefeitura, junto \u0026agrave; Lei n\u0026ordm; 137, de 06 de julho de 1955, passando avigorar a Tabela anexa a esta Lei.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 2\u0026ordm; - Fica em vigor a Lei n\u0026ordm; 137, de 6 de Julho de 1955, com refer\u0026ecirc;ncia \u0026agrave; classifica\u0026ccedil;\u0026atilde;o de letras aprovadas para cada classe de funcion\u0026aacute;rios, conforme sua descrimina\u0026ccedil;\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt 3\u0026ordm; - Fica tamb\u0026eacute;m criado um aumento de duzentos cruzeiros (Cr$ 200,00), para todos os funcion\u0026aacute;rios inativos existentes.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 4\u0026ordm; - Para ocorrer com as despesas do referido aumento, ficar\u0026aacute; o Prefeito autorizado a abrir Cr\u0026eacute;ditos Suplementares com refer\u0026ecirc;ncia a codifica\u0026ccedil;\u0026atilde;o de cada funcion\u0026aacute;rio, quando for necess\u0026aacute;rio.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 5\u0026deg; - Esta Lei entrar\u0026aacute; em vigor a partir de 1\u0026ordm; de Janeiro de 1958. Revogadas as disposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es em contr\u0026aacute;rio.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EGabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em, 31 de Outubro de 1957.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ESerapi\u0026atilde;o Antonio de G\u0026oacute;is\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EPrefeito Municipal\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EEl\u0026iacute;zio Ara\u0026uacute;jo\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ESecret\u0026aacute;rio\u003C\/p\u003E","criado":"1957-10-31 00:00:00","alterado":"1957-10-31 00:00:00"},"outros":[{"id":4160,"titulo":"Portaria N\u00ba 001\/2023","numero":"001\/2023","categoria_id":10,"slug":"portaria-no-001-2023","descricao":"\u003Cp\u003ENomeia membros da Comiss\u0026atilde;o Permanente de Licita\u0026ccedil;\u0026atilde;o - CPL, da C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana\/SE.\u003C\/p\u003E","criado":"2026-04-22 12:10:46","alterado":"2026-04-22 13:13:48"},{"id":4159,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 190\/2025 - Disp\u00f5e sobre o acompanhamento fonoaudiol\u00f3gico para professores da rede municipal de ensino","numero":"190\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino","criado":"2026-03-03 15:30:52","alterado":"2026-03-03 15:30:52"},{"id":4158,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 179\/2025 - Disp\u00f5e sobre o projeto de Lei \u0022 Institui a Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com a\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o d","numero":"179\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa","criado":"2026-03-03 14:23:35","alterado":"2026-03-03 14:23:35"}],"arquivos":[]}