896Faz modificação no artigo 3º da Lei nº 87, de 5 de Novembro de 1952, com referência a vencimentos de guardas municipais.15111956-10-31 00:00:00faz-modifica-o-no-artigo-3-da-lei-n-87-de-5-de-novembro-de-1952-com-refer-ncia-a-vencimentos-de-guardas-municipais<p class="t1">Lei n&ordm; 151</p> <p class="t1">De 31 de Outubro de 1956</p> <p>&nbsp;</p> <p class="assunto">Faz modifica&ccedil;&atilde;o no artigo 3&ordm; da Lei n&ordm; 87, de 5 de Novembro de 1952, com refer&ecirc;ncia a vencimentos de guardas municipais.</p> <p>&nbsp;</p> <p>O Prefeito Municipal de Itabaiana.</p> <p>Fa&ccedil;o saber que a C&acirc;mara de Vereadores do Munic&iacute;pio de Itabaiana, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:</p> <p>Art.1&ordm; - O padr&atilde;o de vencimentos da Guarda Municipal fixado no art 3&ordm; da Lei acima referida, que &eacute; de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00), passar&aacute; a ser de quinhentos e cincoenta cruzeiros (Cr$ 550,00) a seiscentos (Cr$ 600,00), a crit&eacute;rio do Poder Executivo, por merecimento do ocupante do cargo.</p> <p>Art. 2&ordm; - Esta lei entrar&aacute; em vigor na data de sua publica&ccedil;&atilde;o, revogadas as disposi&ccedil;&otilde;es em contr&aacute;rio.</p> <p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em, 31 de Outubro de 1956.</p> <p>&nbsp;</p> <p>Serapi&atilde;o Antonio de G&oacute;is</p> <p>Prefeito Municipal</p> <p>El&iacute;zio Ara&uacute;jo</p> <p>Secret&aacute;rio</p>1956-10-31 00:00:001956-10-31 00:00:004160Portaria Nº 001/2023001/202310portaria-no-001-2023<p>Nomeia membros da Comiss&atilde;o Permanente de Licita&ccedil;&atilde;o - CPL, da C&acirc;mara Municipal de Itabaiana/SE.</p>2026-04-22 12:10:462026-04-22 13:13:484159Projeto de Lei Nº 190/2025 - Dispõe sobre o acompanhamento fonoaudiológico para professores da rede municipal de ensino190/2025617projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino2026-03-03 15:30:522026-03-03 15:30:524158Projeto de Lei Nº 179/2025 - Dispõe sobre o projeto de Lei " Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com ações de informação, prevenção e valorização da profissão d179/2025617projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa2026-03-03 14:23:352026-03-03 14:23:35