737Fica aprovado o Convenio para a prestação de serviço médico neste município4711950-10-31 00:00:00fica-aprovado-o-convenio-para-a-presta-o-de-servi-o-m-dico-neste-munic-pio<p class="t1">Lei n&ordm; 47</p> <p class="t1">De 31 de outubro de 1950</p> <p>&nbsp;</p> <p>A c&acirc;mara de Vereadores do Munic&iacute;pio de Itabaiana, decretou a seguinte Lei:</p> <p>Art. 1&ordm; - Fica aprovado o Convenio para a presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;o m&eacute;dico neste munic&iacute;pio, celebrado entre o Governo do Estado e o Prefeito Municipal, em 2 de maio do corrente ano.</p> <p>Art. 2&ordm; - dentro das clausulas do referido convenio, fica o Prefeito autorizado a incluir nas despesas do futuro or&ccedil;amento a verba necess&aacute;ria para manter estes servi&ccedil;os que correr&aacute; pela verba de sa&uacute;de p&uacute;blica.</p> <p>Art.3&ordm; - Fica autorizado o Prefeito Municipal a abrir um cr&eacute;dito especial de dezessete mil cruzeiros (Cr$ 17.000,00) para ocorrer as despesas dentro deste exerc&iacute;cio.</p> <p>Art. 4&ordm; - Esta Lei entrar&aacute; em vigor na data de sua publica&ccedil;&atilde;o, tendo a sua vig&ecirc;ncia a contar do m&ecirc;s de maio p. passado revogadas as disposi&ccedil;&otilde;es em contr&aacute;rio.</p> <p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 31 de outubro de 1950.</p> <p>&nbsp;</p> <p>Jos&eacute; Olintho de Oliveira</p> <p>Presidente</p> <p>Francisco Antonio dos Santos</p> <p>Secret&aacute;rio</p>1950-10-31 00:00:001950-10-31 00:00:004160Portaria Nº 001/2023001/202310portaria-no-001-2023<p>Nomeia membros da Comiss&atilde;o Permanente de Licita&ccedil;&atilde;o - CPL, da C&acirc;mara Municipal de Itabaiana/SE.</p>2026-04-22 12:10:462026-04-22 13:13:484159Projeto de Lei Nº 190/2025 - Dispõe sobre o acompanhamento fonoaudiológico para professores da rede municipal de ensino190/2025617projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino2026-03-03 15:30:522026-03-03 15:30:524158Projeto de Lei Nº 179/2025 - Dispõe sobre o projeto de Lei " Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com ações de informação, prevenção e valorização da profissão d179/2025617projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa2026-03-03 14:23:352026-03-03 14:23:35