{"item":{"id":961,"titulo":"Fica aprovado o OR\u00c7AMENTO - PROGRAMA para o munic\u00edpio de ITABAIANA, Estado de Sergipe, para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2001, o qual estima a Receita em R$ 19.500.000,00 (Dezenove milh\u00f5es e quinhentos reais), e fixa a Despesa em igual Valor.","numero":"932","categoria_id":1,"aprovada":"2001-01-02 00:00:00","slug":"fica-aprovado-o-or-amento-programa-para-o-munic-pio-de-itabaiana-estado-de-sergipe-para-o-exerc-cio-financeiro-de-2001-o-qual-estima-a-receita-em-r-19-500-000-00-dezenove-milh-es-e-quinhentos-reais-e-fixa-a-despesa-em-igual-valor","descricao":"\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp class=\u0022t1\u0022\u003ELEI N\u0026ordm; 932\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp class=\u0022t1\u0022\u003EDe 02 de janeiro de 2001\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u003Cspan style=\u0022color: #0000ff; font-size: xx-small;\u0022\u003E(transcri\u0026ccedil;\u0026atilde;o fiel do texto original,  do arquivo de Leis da C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe).\u003C\/span\u003E\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp class=\u0022assunto\u0022\u003E\u0022Estima a Receita e fixa Despesa do Munic\u0026iacute;pio de ITABAIANA, Estado de Sergipe, para o exerc\u0026iacute;cio financeiro de 2001 e da  outras provid\u0026ecirc;ncias correlatas.\u0022\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA - SERGIPE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EFa\u0026ccedil;o saber que a C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana, aprovou e eu Prefeito  do Munic\u0026iacute;pio, sanciono a seguinte Lei:\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 1\u0026ordm; - Fica aprovado o OR\u0026Ccedil;AMENTO - PROGRAMA para o munic\u0026iacute;pio de ITABAIANA, Estado de Sergipe, para o Exerc\u0026iacute;cio Financeiro de 2001, o  qual estima a Receita em R$ 19.500.000,00 (Dezenove milh\u0026otilde;es e quinhentos  reais), e fixa a Despesa em igual Valor.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 2\u0026ordm; - A realiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o da Receita ser\u0026aacute; feita mediante a arrecada\u0026ccedil;\u0026atilde;o  de Tributos, Rendas, Transfer\u0026ecirc;ncias, Outras Receitas Correntes e Receitas  de Capital, de acordo com a Legisla\u0026ccedil;\u0026atilde;o vigente e na forma prevista nos  Anexos desta Lei.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt 3\u0026ordm; - A Despesa do Munic\u0026iacute;pio de ITABAIANA, ser\u0026aacute; efetuada de acordo  com a Programa\u0026ccedil;\u0026atilde;o estabelecida nos quadros anexos, distribu\u0026iacute;dos por Poderes, \u0026Oacute;rg\u0026atilde;os e Unidades Or\u0026ccedil;ament\u0026aacute;rias, em estrita observ\u0026acirc;ncia \u0026agrave;s disposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es contidas na \u003Ca href=\u0022file:\/\/\/D:\/sync%20desktop\/Atualiza%C3%A7%C3%B5es\/Camara%20de%20Vereadores%20de%20Itabaiana\/Leis%20municipais_001-1104\/Lei4320_64.htm\u0022 target=\u0022_blank\u0022\u003ELei Federal 4.320\/64\u003C\/a\u003E.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 4\u0026ordm; - A aplica\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos recursos referidos no artigo anterior,  far-se-\u0026aacute; estritamente em observ\u0026acirc;ncia da programa\u0026ccedil;\u0026atilde;o estabelecida para as Unidades Or\u0026ccedil;ament\u0026aacute;rias, aprovada nos componentes desta Lei.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt 5\u0026ordm; - Durante a Execu\u0026ccedil;\u0026atilde;o Or\u0026ccedil;ament\u0026aacute;ria fica o Poder Executivo autorizado a:\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EI - Abrir Cr\u0026eacute;ditos Suplementares at\u0026eacute; o limite de 40% (quarenta por  cento) da Despesa fixada, respeitado o disposto no \u003Ca href=\u0022file:\/\/\/D:\/sync%20desktop\/Atualiza%C3%A7%C3%B5es\/Camara%20de%20Vereadores%20de%20Itabaiana\/Leis%20municipais_001-1104\/Lei4320_64.htm#art43\u0022 target=\u0022_blank\u0022\u003EArt. 43 da Lei N\u0026ordm; 4.320\/64\u003C\/a\u003E.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EII - realizar opera\u0026ccedil;\u0026otilde;es de cr\u0026eacute;ditos por antecipa\u0026ccedil;\u0026atilde;o da Receita Or\u0026ccedil;ament\u0026aacute;ria, nos termos e nos limites da Legisla\u0026ccedil;\u0026atilde;o em vigor.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 6\u0026ordm; - Fica o Poder Legislativo autorizado a proceder com a transposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o de dota\u0026ccedil;\u0026otilde;es dentro dos limites do seu pr\u0026oacute;prio or\u0026ccedil;amento.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EI - o or\u0026ccedil;amento da C\u0026acirc;mara Municipal passa para o montante de  900.000,00 (Novecentos mil reais) de acordo com o desdobramento do anexo 2 da \u003Ca href=\u0022file:\/\/\/D:\/sync%20desktop\/Atualiza%C3%A7%C3%B5es\/Camara%20de%20Vereadores%20de%20Itabaiana\/Leis%20municipais_001-1104\/Lei4320_64.htm\u0022 target=\u0022_blank\u0022\u003ELei N\u0026ordm; 4.320\/64\u003C\/a\u003E;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EII - fica o Poder Executivo autorizado a proceder remanejamento em  qualquer unidade or\u0026ccedil;ament\u0026aacute;ria para buscar recursos na cobertura da complementa\u0026ccedil;\u0026atilde;o  do Or\u0026ccedil;amento da C\u0026acirc;mara em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais);\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 7\u0026ordm; - Aquisi\u0026ccedil;\u0026atilde;o de terreno para amplia\u0026ccedil;\u0026atilde;o do cemit\u0026eacute;rio do Povoado P\u0026eacute; do Veado, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), da \u0026aacute;rea da Secretaria de infra-estrutura e planejamento, de unidade 01,  10.58.323.1.011 421000000 121.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 8\u0026ordm; - Amplia\u0026ccedil;\u0026atilde;o do cemit\u0026eacute;rio do povoado P\u0026eacute; do Veado, no valor de  R$ 15.000,00 (quinze mil reais), da \u0026aacute;rea da Secretaria de infra-estrutura e planejamento, de unidade 01, 10.60.326.1028.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 9\u0026ordm; - Constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o de uma ponte na Rua Jose Monteiro de Lima, no  valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), da \u0026aacute;rea de Secretaria de  infra-estrutura e planejamento, de unidade 01, 10.60 servi\u0026ccedil;o de utilidade p\u0026uacute;blica.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 10\u0026ordm; - Aquisi\u0026ccedil;\u0026atilde;o de 01 (um) trator de esteira para servi\u0026ccedil;os p\u0026uacute;blicos, no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil reais), da \u0026aacute;rea de  Secretaria de infra-estrutura e planejamento, de unidade 01, 10.60.021.0.005 -  equipamento para servi\u0026ccedil;o p\u0026uacute;blico.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 11\u0026ordm; - Constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o de uma ponte no riacho do Povoado Congo, no  valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), de unidade 01 Secretaria de  infra-estrutura e planejamento, de unidade 01, 10.60 - Servi\u0026ccedil;os de utilidade.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 12\u0026ordm; - Destinar a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais),  para a Associa\u0026ccedil;\u0026atilde;o Estudantil de Itabaiana, para implanta\u0026ccedil;\u0026atilde;o de obras, servi\u0026ccedil;os e atividades conforme as quais se destina.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 13\u0026ordm; - Esta Lei entra em vigor a partir de 1\u0026ordm; de janeiro de 2001.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EArt. 14\u0026ordm; - Revogam-se as disposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es em contr\u0026aacute;rio.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EGabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 02 de janeiro de  2001.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003E\u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ELUCIANO BISPO DE LIMA\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EPrefeito Municipal\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EJUAREZ FERREIRA DE GOIS\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ESec. Mun. de Administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o\u003C\/p\u003E","criado":"2001-01-02 00:00:00","alterado":"2001-01-02 00:00:00"},"outros":[{"id":4160,"titulo":"Portaria N\u00ba 001\/2023","numero":"001\/2023","categoria_id":10,"slug":"portaria-no-001-2023","descricao":"\u003Cp\u003ENomeia membros da Comiss\u0026atilde;o Permanente de Licita\u0026ccedil;\u0026atilde;o - CPL, da C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana\/SE.\u003C\/p\u003E","criado":"2026-04-22 12:10:46","alterado":"2026-04-22 13:13:48"},{"id":4159,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 190\/2025 - Disp\u00f5e sobre o acompanhamento fonoaudiol\u00f3gico para professores da rede municipal de ensino","numero":"190\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino","criado":"2026-03-03 15:30:52","alterado":"2026-03-03 15:30:52"},{"id":4158,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 179\/2025 - Disp\u00f5e sobre o projeto de Lei \u0022 Institui a Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com a\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o d","numero":"179\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa","criado":"2026-03-03 14:23:35","alterado":"2026-03-03 14:23:35"}],"arquivos":[]}