742Fica autorizado o Prefeito municipal, a abrir um crédito especial de cinco mil duzentos e trinta cruzeiros.5211950-12-07 00:00:00fica-autorizado-o-prefeito-municipal-a-abrir-um-cr-dito-especial-de-cinco-mil-duzentos-e-trinta-cruzeirosLei nº 52 De 7 de dezembro de 1950.   A Câmara de Vereadores do Município de Itabaiana, decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Prefeito municipal, a abrir um crédito especial de cinco mil duzentos e trinta cruzeiros (Cr$ 5.230,00) para o pagamento de confecções de gabina e demais despesas, feitas com as Eleições Gerais, do dia 3 de outubro do corrente ano. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de Itabaiana, em 7 de dezembro de 1950.   Jose Jazon Correia Prefeito Ivo de Carvalho Secretário.1950-12-07 00:00:001950-12-07 00:00:004297Portaria Nº 074/2026074/202610portaria-no-074-2026Nomeia Assessor Parlamentar e dá outras Providências.2026-09-17 11:05:212026-09-17 11:05:214296Portaria Nº 073/2026073/202610portaria-no-073-2026Exonera Assessor Parlamentar e dá outras Providências.2026-09-17 11:03:252026-09-17 11:06:114295Portaria Nº 072/2026072/202610portaria-no-072-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-09-01 11:12:152026-09-01 11:12:15