- 1036Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial solicitado.28011965-10-30 00:00:00fica-o-poder-executivo-autorizado-a-abrir-o-cr-dito-especial-solicitado<p>Lei nº 280</p>
<p>De 30 de outubro de 1965</p>
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<p>Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial solicitado.</p>
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<p>Faço saber que a Câmara de Vereadores de Itabaiana, deste Estado de Sergipe, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial da quantia de cinco milhões e nove mil, cento e noventa cruzeiros (Cr$ 5.009.190), para pagamento de mão de obra dos serviços de calçamentos a parelelepípedos e meios fios, construídos no corrente exercício, ao lado poente da Praça João Pessoa desta Cidade, sendo 2.150 metros quadrados de calçamentos e 320 metros de meios fios importando as despesas de materiais de consumo que foram de Cr$ 5.868.810, já entraram em recibos em pastas.</p>
<p>Art. 2º - A quantia acima referida, correrá por conta do excesso de arrecadação do corrente exercício.</p>
<p>Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 30 de Outubro de 1965.</p>
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<p>José Sizino de Almeida</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>Elízio Araújo</p>
<p>Secretário</p>
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<p> </p>1965-10-30 00:00:001965-10-30 00:00:00
- 4297Portaria Nº 074/2026074/202610portaria-no-074-2026<p>Nomeia Assessor Parlamentar e dá outras Providências.</p>2026-09-17 11:05:212026-09-17 11:05:21
- 4296Portaria Nº 073/2026073/202610portaria-no-073-2026<p>Exonera Assessor Parlamentar e dá outras Providências.</p>2026-09-17 11:03:252026-09-17 11:06:11
- 4295Portaria Nº 072/2026072/202610portaria-no-072-2026<p>Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-09-01 11:12:152026-09-01 11:12:15