1027Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial.27011964-10-29 00:00:00fica-o-poder-executivo-municipal-autorizado-a-abrir-cr-dito-especialLei nº 270 De 29 de Outubro de 1964   Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial.   Faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município de Itabaiana, do Estado de Sergipe, decretou a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial da quantia de cincoenta mil cruzeiros (Cr$ 50.000,00), que foi doado ao Hospital Regional Rodrigues Dórea, desta cidade, em 20 de agosto findo, em virtude da situação calamitosa em que se encontra o mesmo Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor a partir da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 26 de junho de 1964.   José Sizino de Almeida Prefeito Municipal Elízio Araújo Secretário  1964-10-29 00:00:001964-10-29 00:00:004297Portaria Nº 074/2026074/202610portaria-no-074-2026Nomeia Assessor Parlamentar e dá outras Providências.2026-09-17 11:05:212026-09-17 11:05:214296Portaria Nº 073/2026073/202610portaria-no-073-2026Exonera Assessor Parlamentar e dá outras Providências.2026-09-17 11:03:252026-09-17 11:06:114295Portaria Nº 072/2026072/202610portaria-no-072-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-09-01 11:12:152026-09-01 11:12:15