741Fica o Prefeito municipal, autorizado a entrar em entendimento com o proprietário do prédio que vem servindo de Talho de Carne Verde, no povoado Ribeira5111950-12-07 00:00:00fica-o-prefeito-municipal-autorizado-a-entrar-em-entendimento-com-o-propriet-rio-do-pr-dio-que-vem-servindo-de-talho-de-carne-verde-no-povoado-ribeiraLei nº 51 De 7 de dezembro de 1950   A Câmara de Vereadores do Município de Itabaiana, decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Prefeito municipal, autorizado a entrar em entendimento com o proprietário do prédio que vem servindo de Talho de Carne Verde, no povoado Ribeira, para permuta desse com o próprio desta Prefeitura, cito a rua 7 de setembro nesta cidade. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de Itabaiana, em 7 de dezembro de 1950. .   Jose Jazon Correia Prefeito Ivo de Carvalho Secretário.1950-12-07 00:00:001950-12-07 00:00:004160Portaria Nº 001/2023001/202310portaria-no-001-2023Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL, da Câmara Municipal de Itabaiana/SE.2026-04-22 12:10:462026-04-22 13:13:484159Projeto de Lei Nº 190/2025 - Dispõe sobre o acompanhamento fonoaudiológico para professores da rede municipal de ensino190/2025617projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino2026-03-03 15:30:522026-03-03 15:30:524158Projeto de Lei Nº 179/2025 - Dispõe sobre o projeto de Lei " Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com ações de informação, prevenção e valorização da profissão d179/2025617projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa2026-03-03 14:23:352026-03-03 14:23:35