- 753Ficam criadas seis escolas municipais, localizadas aonde convier ao ensino municipal, com os nomes5811951-11-05 00:00:00ficam-criadas-seis-escolas-municipais-localizadas-aonde-convier-ao-ensino-municipal-com-os-nomes<p class="t1">Lei nº 58</p>
<p class="t1">De 05 de novembro de 1951</p>
<p> </p>
<p class="assunto">Abre Crédito Especial.</p>
<p> </p>
<p>O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA:</p>
<p>Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores do Município de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art. 1º - Ficam criadas seis escolas municipais, localizadas aonde convier ao ensino municipal, com os nomes: "Otoniel Dórea;" "José do Prado Franco;" "Nestor de Carvalho Lima;" "Honório Francisco de Mendonça;" "Elias de Andrade;" "José Cornélio da Fonseca filho."</p>
<p>Art. 2º - Fica igualmente aberto, no presente exercício, o crédito especial de Cr$ (20.000,00) vinte mil cruzeiros, para ocorrer com as despesas de pagamento dos vencimentos dos professores, de construções das referidas escolas o qual ocorrerá por conta do auxílio federal.</p>
<p>Art. 3º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a pedir suplementação de verba, para os fins previstos, no próximo exercício de 1.952, quando para isso houver oportunidade.</p>
<p>Art 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito de Itabaiana, 05 de novembro de 1951.</p>
<p> </p>
<p>Euclides Paes Mendonça</p>
<p>Prefeito</p>
<p>Tênisson Melo e Oliveira</p>
<p>Secretário</p>
<p> </p>
<p>(*)cf livro de registro de leis.</p>1951-11-05 00:00:001951-11-05 00:00:00
- 4160Portaria Nº 001/2023001/202310portaria-no-001-2023<p>Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL, da Câmara Municipal de Itabaiana/SE.</p>2026-04-22 12:10:462026-04-22 13:13:48
- 4159Projeto de Lei Nº 190/2025 - Dispõe sobre o acompanhamento fonoaudiológico para professores da rede municipal de ensino190/2025617projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino2026-03-03 15:30:522026-03-03 15:30:52
- 4158Projeto de Lei Nº 179/2025 - Dispõe sobre o projeto de Lei " Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com ações de informação, prevenção e valorização da profissão d179/2025617projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa2026-03-03 14:23:352026-03-03 14:23:35