769Ficam criados, no município os cargos de Administrador do Matadouro Municipal, com os vencimentos anuais de Cr$ 3.600,00, pagos em duodécimos5411950-12-07 00:00:00ficam-criados-no-munic-pio-os-cargos-de-administrador-do-matadouro-municipal-com-os-vencimentos-anuais-de-cr-3-600-00-pagos-em-duod-cimos<p class="t1">Lei n&ordm; 54</p> <p class="t1">De 7 de dezembro de 1950</p> <p>&nbsp;</p> <p>A C&acirc;mara de Vereadores do Munic&iacute;pio de Itabaiana, resolve decretar a seguinte Lei:</p> <p>Art. 1&ordm; - Ficam criados, no munic&iacute;pio os cargos de Administrador do Matadouro Municipal, com os vencimentos anuais de Cr$ 3.600,00, pagos em duod&eacute;cimos.</p> <p>Art. 2&ordm; - A presente Lei entrar&aacute; em vigor em 1&ordm; de janeiro de 1951, revogada as disposi&ccedil;&otilde;es em contr&aacute;rio.</p> <p>Sala das Sess&otilde;es da C&acirc;mara de Vereadores de Itabaiana, em 7 de dezembro de 1950.</p> <p>&nbsp;</p> <p>Jose Jazon Correia</p> <p>Prefeito</p> <p>Ivo de Carvalho</p> <p>Secret&aacute;rio.</p>1950-12-07 00:00:001950-12-07 00:00:004297Portaria Nº 074/2026074/202610portaria-no-074-2026<p>Nomeia Assessor Parlamentar e d&aacute; outras Provid&ecirc;ncias.</p>2026-09-17 11:05:212026-09-17 11:05:214296Portaria Nº 073/2026073/202610portaria-no-073-2026<p>Exonera Assessor Parlamentar e d&aacute; outras Provid&ecirc;ncias.</p>2026-09-17 11:03:252026-09-17 11:06:114295Portaria Nº 072/2026072/202610portaria-no-072-2026<p>Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comiss&atilde;o da C&acirc;mara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-09-01 11:12:152026-09-01 11:12:15