1372Institui a Bandeira do Município de Itabaiana-SE.49011977-05-19 00:00:00institui-a-bandeira-do-munic-pio-de-itabaiana-seLei nº 490 De 19 de Maio de 1977 Institui a Bandeira do Município de Itabaiana-SE. O Prefeito Municipal de Itabaiana - SE: Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída a Bandeira do Município de Itabaiana do Estado de Sergipe. Parágrafo Único - A Bandeira de que trata o "caput" deste artigo, terá listas horizontais a cores azuis, amarelo, verde e branco. Art. 2º - Fica instituído o distintivo da Bandeira de Itabaiana, o qual será aposto em um quadro da mesma. Parágrafo Único - O distintivo de que trata o "caput" deste artigo será representado por um livro aberto, um arado e o fogo simbólico da Pátria. Art. 3º - O Prefeito Municipal baixará decreto regulamentado o uso da Bandeira de que trata a presente. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor da nada de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana - SE, em 19 de Maio de 1977. Antonio Teles de Mendonça Prefeito Municipal José Élson da Silva Melo Secretário1977-05-19 00:00:001977-05-19 00:00:004297Portaria Nº 074/2026074/202610portaria-no-074-2026Nomeia Assessor Parlamentar e dá outras Providências.2026-09-17 11:05:212026-09-17 11:05:214296Portaria Nº 073/2026073/202610portaria-no-073-2026Exonera Assessor Parlamentar e dá outras Providências.2026-09-17 11:03:252026-09-17 11:06:114295Portaria Nº 072/2026072/202610portaria-no-072-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-09-01 11:12:152026-09-01 11:12:15