2705lei 2.104 (Lei que Cria Fundo Municipal de Proteção Animal e o Conselho Municipal de Proteção Animal)21043132017-12-01 00:00:00lei-2-104-lei-que-cria-fundo-municipal-de-protecao-animal-e-o-conselho-municipal-de-protecao-animallei 2.104 (Lei que Cria Fundo Municipal de Proteção Animal e o Conselho Municipal de Proteção Animal)José Virtuoso,virtuoso dos cachorros,lei que cria fundo municipal de proteção animal e conselho municipal de proteção animal2019-11-05 08:59:282019-11-05 09:01:224297Portaria Nº 074/2026074/202610portaria-no-074-2026Nomeia Assessor Parlamentar e dá outras Providências.2026-09-17 11:05:212026-09-17 11:05:214296Portaria Nº 073/2026073/202610portaria-no-073-2026Exonera Assessor Parlamentar e dá outras Providências.2026-09-17 11:03:252026-09-17 11:06:114295Portaria Nº 072/2026072/202610portaria-no-072-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-09-01 11:12:152026-09-01 11:12:152327lei 2.104 (Lei que Cria Fundo Municipal de Proteção Animal e o Conselho Municipal de Proteção Animal)lei-2-104-lei-que-cria-fundo-municipal-de-protecao-animal-e-o-conselho-municipal-de-protecao-animal_ce7e75adab78778a4fffb3.pdf/download/lei-2-104-lei-que-cria-fundo-municipal-de-protecao-animal-e-o-conselho-municipal-de-protecao-animal_ce7e75adab78778a4fffb3.pdfapplication/pdfpdf2019-11-05 09:00:302019-11-05 09:00:30