2651lei 2.231 - dispõe sobre alteração do art. 318 e a tabale XI do código tributário municipal, lei complementar nº 1222313132018-12-21 00:00:00lei-2-231-dispoe-sobre-alteracao-do-art-318-e-a-tabale-xi-do-codigo-tributario-municipal-lei-complementar-no-12lei 2.231 - dispõe sobre alteração do art. 318 e a tabale XI do código tributário municipal, lei complementar nº 12lei 2.231 - dispõe sobre alteração do art. 318 e a tabale XI do código tributário municipal, lei complementar nº 122019-02-19 17:15:212019-02-19 17:15:214297Portaria Nº 074/2026074/202610portaria-no-074-2026Nomeia Assessor Parlamentar e dá outras Providências.2026-09-17 11:05:212026-09-17 11:05:214296Portaria Nº 073/2026073/202610portaria-no-073-2026Exonera Assessor Parlamentar e dá outras Providências.2026-09-17 11:03:252026-09-17 11:06:114295Portaria Nº 072/2026072/202610portaria-no-072-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-09-01 11:12:152026-09-01 11:12:152257lei 2.231 - dispõe sobre alteração do art. 318 e a tabale XI do código tributário municipal, lei complementar nº 12lei-2-231-dispoe-sobre-alteracao-do-art-318-e-a-tabale-xi-do-codigo-tributario-municipal-lei-complementar-no-12_fc237b5b3e208322d35e234db4a897.pdf/download/lei-2-231-dispoe-sobre-alteracao-do-art-318-e-a-tabale-xi-do-codigo-tributario-municipal-lei-complementar-no-12_fc237b5b3e208322d35e234db4a897.pdfapplication/pdfpdf2019-02-19 17:15:472019-02-19 17:15:47