2743Lei 2.274 Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, clinicas veterinárias e estabelecimentos do ramo, no âmbito do município, fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais.22743132019-05-31 00:00:00lei-2-274-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-pet-shops-clinicas-veterinarias-e-estabelecimentos-do-ramo-no-ambito-do-municipio-fixarem-cartazes-que-facilitem-e-incentivem-a-adocao-de-animaisLEi 2.274 Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, clinicas veterinarias e estabelecimentos do ramo, no ambito do municipio, fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais.LEi 2.274 Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, clinicas veterinarias e estabelecimentos do ramo, no ambito do municipio, fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais.2020-02-28 16:29:452020-02-28 16:29:454297Portaria Nº 074/2026074/202610portaria-no-074-2026Nomeia Assessor Parlamentar e dá outras Providências.2026-09-17 11:05:212026-09-17 11:05:214296Portaria Nº 073/2026073/202610portaria-no-073-2026Exonera Assessor Parlamentar e dá outras Providências.2026-09-17 11:03:252026-09-17 11:06:114295Portaria Nº 072/2026072/202610portaria-no-072-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-09-01 11:12:152026-09-01 11:12:152367Lei 2.274 Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, clinicas veterinárias e estabelecimentos do ramo, no âmbito do município, fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais.lei-2-274-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-pet-shops-clinicas-veterinarias-e-estabelecimentos-do-ramo-no-ambito-do-municipio-fixarem-cartazes-que-facilitem-e-incentivem-a-adocao-de-animais_c6d4b484cc21ddaad246fe741.pdf/download/lei-2-274-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-pet-shops-clinicas-veterinarias-e-estabelecimentos-do-ramo-no-ambito-do-municipio-fixarem-cartazes-que-facilitem-e-incentivem-a-adocao-de-animais_c6d4b484cc21ddaad246fe741.pdfapplication/pdfpdf2020-02-28 16:30:132020-02-28 16:30:13