2748LEi 2.280 Dispõe sobre a Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista TEA e dá outras providências.22803132019-06-27 00:00:00lei-2-280-dispoe-sobre-a-protecao-dos-direitos-da-pessoa-com-transtorno-do-espectro-autista-tea-e-da-outras-providenciasLei 2.280 Dispõe sobre a Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista TEA e dá outras providências.LEi 2.280 Dispõe sobre a Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista TEA e dá outras providências.2020-02-28 16:40:582020-02-28 16:40:584288Portaria Nº 065/2026065/202610portaria-no-065-2026Dispõe sobre pagamento de gratificação a servidor e dá outras providências.2026-07-20 09:50:422026-07-20 09:50:424287Portaria Nº 064/2026064/202610portaria-no-064-2026Dispõe sobre a concessão de Licença por Efetivo Exercício do Cargo a servidor ocupante de cargo de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-17 10:21:482026-07-17 10:21:484286Portaria Nº 063/2026063/202610portaria-no-063-2026Dispõe sobre a concessão de Licença por Efetivo Exercício do Cargo a servidor ocupante de cargo de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-17 10:20:092026-07-17 10:20:092371LEi 2.280 Dispõe sobre a Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista TEA e dá outras providências.lei-2-280-dispoe-sobre-a-protecao-dos-direitos-da-pessoa-com-transtorno-do-espectro-autista-tea-e-da-outras-providencias_e751473f28988b4bb349d76ca8c.pdf/download/lei-2-280-dispoe-sobre-a-protecao-dos-direitos-da-pessoa-com-transtorno-do-espectro-autista-tea-e-da-outras-providencias_e751473f28988b4bb349d76ca8c.pdfapplication/pdfpdf2020-02-28 16:41:392020-02-28 16:41:39