2702Lei Complementar Nº 001/2005 - Cria a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes - SMTT e o fundo municipal de trânsito e transporte - SMTT e dá outras providências001/2005313lei-complementar-no-001-2005-cria-a-superintendencia-municipal-de-transito-e-transportes-smtt-e-o-fundo-municipal-de-transito-e-transporte-smtt-e-da-outras-providenciasCria a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes - SMTT e o fundomunicipal de trânsito e transporte - SMTT e dá outras providênciasLei Complementar Nº 001/20052019-10-10 10:40:572019-10-10 10:51:144288Portaria Nº 065/2026065/202610portaria-no-065-2026Dispõe sobre pagamento de gratificação a servidor e dá outras providências.2026-07-20 09:50:422026-07-20 09:50:424287Portaria Nº 064/2026064/202610portaria-no-064-2026Dispõe sobre a concessão de Licença por Efetivo Exercício do Cargo a servidor ocupante de cargo de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-17 10:21:482026-07-17 10:21:484286Portaria Nº 063/2026063/202610portaria-no-063-2026Dispõe sobre a concessão de Licença por Efetivo Exercício do Cargo a servidor ocupante de cargo de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-17 10:20:092026-07-17 10:20:092324lei complementar Nº 001/2005lei-complementar-01-05_0bbcd347c0d5f06f2c2c68.pdf/download/lei-complementar-01-05_0bbcd347c0d5f06f2c2c68.pdfapplication/pdfpdf2019-10-10 10:42:242019-10-10 10:42:24