3250Lei Complementar nº 05/2023. Altera a Lei Complementar nº 051, de 15 de abril de 2015, e dá outras providências.05/20231229,231,232,17lei-complementar-no-05-2023-altera-a-lei-complementar-no-051-de-15-de-abril-de-2015-e-da-outras-providenciasAltera a Lei Complementar nº 051, de 15 de abril de 2015, e dá outras providências.2023-03-22 09:49:372025-07-04 08:35:174288Portaria Nº 065/2026065/202610portaria-no-065-2026Dispõe sobre pagamento de gratificação a servidor e dá outras providências.2026-07-20 09:50:422026-07-20 09:50:424287Portaria Nº 064/2026064/202610portaria-no-064-2026Dispõe sobre a concessão de Licença por Efetivo Exercício do Cargo a servidor ocupante de cargo de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-17 10:21:482026-07-17 10:21:484286Portaria Nº 063/2026063/202610portaria-no-063-2026Dispõe sobre a concessão de Licença por Efetivo Exercício do Cargo a servidor ocupante de cargo de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-17 10:20:092026-07-17 10:20:092888Lei Complementar nº 05/2023lei-complementar-5_035a6bfd02e867ed6f4c5be8def9.pdf/download/lei-complementar-5_035a6bfd02e867ed6f4c5be8def9.pdfapplication/pdfpdf2023-03-22 09:49:372025-07-04 08:34:57